Confira o que foi discutido na Sessão de 22/08 na Câmara de Arujá

27ago
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Com a presença de todos os vereadores, a 66ª Sessão Ordinária de 22/08 contou com a leitura de sete Projetos de Lei (PLs) e a deliberação, em 2ª discussão e votação, de quatro PLs. Ao todo, o Legislativo também aprovou 20 requerimentos e 17 indicações endereçados ao Poder Executivo.

Sessão teve deliberação, em 2ª discussão e votação, de quatro Projetos de Lei

No início do encontro parlamentar, o 1º Secretário da Mesa Diretora, Gabriel dos Santos (PSD), procedeu à leitura das correspondências, dentre as quais, a de nº 289/2018 contendo as respostas do governo José Luiz Monteiro (MDB) aos requerimentos de nº 1.414 a 1.434/2018.

Com relação aos projetos que foram lidos em Plenário, consta o de Nº 101/2018, de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSB), a Profª Cris do Barreto, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em supermercados e comércios para gestantes e pessoas com crianças de colo. De acordo com a propositura, estabelecimentos que tenham a partir de cinco vagas teriam que se adaptar à regra.

O Legislativo arujaense ainda aprovou, após 2ª discussão, quatro PLs. Destes, dois dispunham sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento deste exercício, ambos de autoria do Poder Executivo. Os recursos, que totalizam cerca de R$ 445 mil, serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde.

O Plenário da Câmara também aprovou, por unanimidade, todos os requerimentos protocolados por nove parlamentares, entre os quais, o de nº 1485/2018 de autoria de Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus. O vereador cobrou informações sobre a falta de medicamentos básicos nos Postos de Saúde do Município. Outro requerimento encaminhado ao Executivo foi o de nº 1497/2018 de Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, que solicita cópia do cadastro de alunos com déficit de atenção matriculados na rede pública municipal.

Moções e Decreto

O Poder Legislativo apresentou Moção de Pesar em nome da ex-primeira-dama do Município, Tereza Barbosa Manoel.

A Moção de Apelo nº 94/2018 de autoria da vereadora Ana Cristina Poli (PR), inicialmente inserida na pauta, foi retirada a pedido da autora. Outras duas Moções – uma de apelo de autoria do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), Reynaldinho, – nº 95/2018 – e a de nº 96/2018 de Congratulações pelo 6º Encontro Municipal pelo Combate à Poluição, formulada por Ana Poli, Renato Bispo Caroba (PT) e Rafael Santos Laranjeira (PSB) foram aprovadas.

Também foi aprovado em votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2018, que trata da concessão de Diploma de Honra ao Mérito aos atletas arujaenses pela participação 62º Jogos Regionais realizado nos municípios de São Sebastião/Ilhabela.

 

Câmara Municipal de Arujá

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA