Conselho é prioridade para Fórum de Defesa dos Animais

28nov
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A Secretaria de Saúde deverá encaminhar nos próximos dias ao vereador Renato Bispo Caroba (PT) a minuta do projeto que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. A pasta também pretende finalizar em 15 dias o processo licitatório que permitirá a contratação de empresa para realização de castrações em cães e gatos.

O compromisso foi firmado pela secretária da Saúde Clarinda de Fátima Carneiro durante audiência pública realizada na noite de quinta-feira (27/11), no plenário vereador João Godoy, na Câmara Municipal.

As duas medidas integram a pauta de reivindicações do Fórum Arujaense de Proteção e Defesa dos Animais. “O conselho municipal é nossa prioridade zero, pois permitirá a discussão de políticas públicas para serem implementadas no município”, reforçou Paulo Costa, representante do grupo.

Vereador Renato Caroba preside audiência pública realizada em 28.11

Vereador Renato Caroba preside audiência pública realizada em 28.11

Ativistas, protetores e simpatizantes da causa lotaram as dependências do plenário, e também os integrantes da Cavalgada – uma tradição em Arujá. O grupo também reivindicou maior atenção do poder público aos animais de grande porte.

Segundo Costa, a falta de medidas eficazes para conter a população de cães e gatos pode acarretar um sério problema de saúde pública. “Estudos da USP apontam que até 2030, caso não sejam tomadas providências, teremos duas vezes mais gatos e três vezes mais cães do que seres humanos no Brasil”. O abandono de animais é um dos maiores problemas enfrentados atualmente em Arujá assim como em outras cidades. “Municípios que adotaram o RGA e a identificação com chips praticamente extinguiram o abandono, que precisamos destacar é crime”, salientou Costa.

Arujá possui, desde 2005, legislação que exige a identificação de animais, mas nunca foi colocada em prática. A Prefeitura não soube responder por quais motivos.

Além da criação do conselho municipal e da ampliação do número de castrações, integram a pauta do Fórum: a constituição do Fundo Municipal de Proteção Animal, a criação de coordenadoria ou departamento específico para tratar o assunto, a instituição do conselho gestor do Canil Municipal, a realização de campanhas educativas, a identificação de todos os animais por meio de RGA e chip e a revisão do Código Zoosanitário.

Rodrigo Petuti, que representou o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), se pronunciou ao final da audiência para propor a implantação do Segunda Chance – projeto que treina cachorros para atender crianças com deficiência auditiva em Arujá e a realização de um evento voltado aos animais na cidade. Ele informou ainda que o deputado garantiu recursos no orçamento do Estado para a melhoria das condições do canil municipal.

Também participaram da audiência pública a secretária de Educação, Maria Goretti Alencar Aguiar, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Arujá, Celso do Prado Teixeira e o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Machado Godoy.

 

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Publicada em 28/11/2014