Convênio com Cetesb pode agilizar licenciamentos ambientais

18nov
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Proposta é de Júlio do Kaikan

A viabilização de convênio entre a Prefeitura de Arujá e a Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) poderá agilizar a liberação de licenciamentos ambientais de baixo impacto no município.

 

A proposta, de autoria do vereador Júlio Taikan Yokoyama (SD), o Júlio do Kaikan, foi apresentada por meio da indicação 2662/14 e aprovada pela Câmara Municipal em 17/10/2014. Na propositura, o parlamentar explica que a Lei Complementar nº 140/11 e a deliberação do Consema – Normativa 1/2014 de 23/4/14 – autorizam o município a emitir licença ambiental (em alguns casos) o que, em sua avaliação, permite que “os licenciamentos possam ser mais rápidos e personalizados para cada tipo de utilização nas áreas de proteção”.

 

Arujá tem 52% de seu território em área de Área de Proteção Ambiental ou de Mananciais, o que implica na constante necessidade de avaliar os impactos da ocupação do solo por indústrias, comércios ou moradias. “Sabemos do empenho da administração em regularizar imóveis em nossa cidade e da morosidade da obtenção de licenças junto à Cetesb, em parte, pela pouca estrutura de atendimento. Portanto, é mais do que necessário agilizar a assinatura deste convênio”, reforçou Júlio.

 

A indicação foi encaminhada para análise do Executivo.

Câmara de Arujá

Assessoria de Comunicação

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