Covid-19: Câmara autoriza presença de público nas Sessões

A
Câmara Municipal de Arujá decidiu autorizar a participação do público nas
Sessões Ordinárias e retomar de forma gradual o atendimento presencial nos
gabinetes e setores administrativos da Casa de Leis.

O Ato da Mesa nº 639/2020, que estabelece as regras para o retorno da população à Casa Legislativa, foi publicado em 5/9 no jornal Diário de Arujá e já está em vigor.

De acordo com o documento, o acesso ao prédio, por exemplo, somente será permitido a partir da verificação de temperatura do visitante – que não poderá ultrapassar 37,8 graus. Nos gabinetes e nos departamentos administrativos, incluindo a Ouvidoria e o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), o atendimento será de uma pessoa por vez. É obrigatório o uso de máscaras em todas as dependências.

Com
o objetivo de garantir o distanciamento social, os lugares do Plenário Vereador
João Godoy foram demarcados. Além dos (as) vereadores (as) e suas respectivas
assessorias, servidores (as) e profissionais da Imprensa, será permitida a
entrada de no máximo 15 pessoas nas Sessões, audiências públicas e outras atividades
legislativas. Ficará vedada a ocupação dos lugares disponíveis no piso
superior.

Lugares foram demarcados no Plenário da Casa para garantir distanciamento

Visitas

Continuam
suspensas, no entanto, as visitas institucionais à Câmara de Arujá e a cessão
do espaço para eventos não relacionados ao Legislativo. À exceção, conforme
determina o Ato da Mesa no parágrafo único do artigo 6º, se dará em relação às
convenções partidárias. Neste caso, a lotação máxima, seja no Plenário ou no
Salão Nobre Francisco Rodrigues de Ávila, não poderá ultrapassar o total de 35
pessoas.

Esse é o segundo Ato da Mesa que altera as regras iniciais impostas pela pandemia da Covid-19. O anterior – de número 638/2020 – determinou a suspensão definitiva do home office e o retorno ao trabalho presencial dos funcionários incluídos no grupo de risco.

YouTube

Está mantida a transmissão da Sessão Ordinária ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube. A próxima será dia 14/9 (segunda-feira), a partir das 17h30.

Conheça os termos

Ato da Mesa: ato normativo editado pela Mesa sobre matéria de sua competência.

Legislação eleitoral: Devido às restrições impostas pela Lei Federal nº 9504/90, que trata das vedações em período eleitoral, está suspensa até 15/11/2020 a publicação de textos que façam qualquer menção às vereadoras e aos vereadores. Também foram colocadas em modo “privado” as publicações já inseridas no site e retirados do ar os perfis da Câmara de Arujá nas redes sociais, mantendo-se ativo apenas o canal oficial no YouTube.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

08/09/2020