COVID-19 provoca queda na receita do Município, mas Prefeitura projeta cenário otimista até final de 2020

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A pandemia da COVID-19 provocou queda de 19,7% na arrecadação de tributos municipais no 2º quadrimestre de 2020, conforme demonstrou a prestação de contas feita pela Secretaria Municipal de Finanças ao Poder Legislativo na última terça-feira (29/9).

O maior impacto foi registrado na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que encolheu 31,1% no período de maio a agosto deste ano. Neste caso específico, conforme explicou o secretário de Finanças, Caio Cesar Vieira de Araújo, a queda foi ainda mais drástica pois, em 2019, o município havia “engordado” a arrecadação do tributo com o recebimento de cerca de R$ 3 milhões de ISS devido pela SPMar.

Ainda de acordo com o balanço financeiro, o valor das taxas recolhidas pela Prefeitura também despencou, caindo 27,6%. O mesmo ocorreu com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cuja arrecadação foi de R$ 11,8 milhões em 2019 para R$ 10,047 milhões em 2020 – menos 15% .

Apesar disso, o cenário projetado pela Prefeitura é de otimismo. Segundo o gestor da pasta, há uma expectativa de recuperação econômica e aumento da receita. “Acreditamos que chegaremos a R$ 300 milhões de orçamento até o final do ano com uma variação de 4,5% para cima ou para baixo”, afirmou.

Ele explicou que, além da crise sanitária, a dilatação dos prazos de pagamento de tributos e taxas também contribuiu para o desempenho negativo. Com a proximidade do prazo final para quitação dos débitos – sem juros – pelas empresas, a perspectiva é que a arrecadação suba. “Não trabalhamos com a possibilidade de déficit”, garantiu.

Para fechar as contas de 2020, no entanto, e confirmar a projeção orçamentária, o gestor conta, principalmente, com os R$ 10 milhões de auxílio emergencial e outros R$ 2,4 milhões de auxílio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser transferido ao município pelo governo federal.

Aliás, foram as transferências correntes – dinheiro vindo da União e do governo estadual – que “salvaram” a economia de Arujá no 2º quadrimestre. Elas representaram 66,7% da composição da receita e foram 19,9% maior que no ano passado, o que representou a entrada de R$ 65.074.701,18 nos cofres públicos.

O valor garantiu superávit de R$ 12.204.314,15 nas contas do município no período de maio a agosto e aumento de 5,2% nas receitas. No geral, Arujá registrou R$ 97.834.890,46 de receita e R$ 85.630.576,31 em despesas no 2º quadrimestre. Deste valor, 36,8% representaram gastos com a Educação; 19,9% com a saúde; 19,8% com a Administração e 23,5% com as demais áreas.

COVID-2019

A administração municipal investiu mais de R$ 9 milhões no combate à COVID-19, sendo que pouco mais de R$ 6 milhões vieram de recursos dos governos estadual e federal.

Quase que a totalidade das transferências correntes registradas no 2º quadrimestre foram destinadas à Saúde para ações contra o coronavírus, informou o secretário.

Obras

A queda na arrecadação obrigou a Prefeitura a ajustar o prazo de execução de algumas obras na cidade, entre as quais, a da construção da escola do bairro do Jordanópolis. O secretário garantiu, no entanto, que não há obras paralisadas no Município.

Janeiro a agosto

Caio apresentou uma análise mais estendida das finanças municipais. De janeiro a agosto, a cidade arrecadou pouco mais de R$ 208,2 milhões – 3,2% a mais do que o registrado no mesmo período de 2019. As despesas – que incluem contratos empenhados até dezembro – somaram R$ 238,2 milhões.

Mesmo com a diferença de quase R$ 30 milhões entre receita e despesa, o gestor vislumbra a arrecadação desta diferença até dezembro. “Os números exigem atenção, mas Arujá é um dos municípios que menos receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE)”, afirmou.

Até o momento, a projeção da receita está R$ 9,2 milhões menor do que o estimado para 2020.

YouTube

A íntegra da audiência pública está disponível no canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

29/09/2020