Denúncia contra prefeito e vice é arquivada

25set
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A denúncia de omissão e falta de decoro protocolada no Legislativo contra o prefeito e o vice-prefeito de Arujá foi arquivada. O parecer final da Comissão Processante (CP), que admitia a prática das infrações político-administrativas e recomendava o impeachment, foi acatado por oito vereadores – número insuficiente para determinar a destituição dos denunciados e considerar as acusações como procedentes. Dessa forma, os dois (prefeito e vice) foram absolvidos e permanecerão no cargo.

O julgamento ocorreu ontem (24/9) durante a 101a. Sessão Extraordinária realizada no Plenário Vereador João Godoy.

Cinco vereadores se abstiveram do voto e dois se ausentaram, entre os quais, o suplente convocado para substituir o vereador denunciante – impedido de votar por determinação legal.

De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67 seria necessário que 2/3 dos membros da Câmara – ou seja, 10 parlamentares – acatassem o parecer para que os denunciados fossem destituídos de suas funções.

O resultado do julgamento será comunicado pelo presidente da Câmara à Justiça Eleitoral.

Mandado

Ao abrir a sessão, o presidente da Casa chegou a anunciar a sua intenção de suspender a votação, por força de uma decisão judicial. A defesa do prefeito impetrou mandado de segurança contra o presidente da CP, alegando vícios nos procedimentos e ilegalidade da comissão. A interpretação do texto da magistrada gerou discussão e controvérsia entre os parlamentares. A maioria exigia a manutenção da Sessão, entendendo que a liminar não proibia a realização do julgamento. Para dirimir as dúvidas, os vereadores se reuniram por uma hora com o procurador jurídico da Casa e, em Plenário, votaram pela continuidade dos trabalhos.

Doze vereadores discursaram durante a Sessão, que durou cerca de cinco horas. Nem o prefeito e nem o vice utilizaram o tempo disponível de duas horas, previsto em Lei, para apresentação de defesa oral. A votação foi aberta e nominal e os vereadores foram chamados à Tribuna em ordem alfabética.

Comissão

A CP foi constituída em 15/6, após o Plenário acatar denúncia contra o Chefe do Executivo e seu vice. Os dois foram acusados de omissão e falta de decoro diante das investigações deflagradas pela Operação Soldi Sporchi.

A composição da CP foi oficializada por meio da Portaria 2262/2020, publicada em 20/6, e os trabalhos iniciados em 22/6.

Em 21 de julho, a CP opinou pelo prosseguimento das investigações dando início à segunda etapa dos trabalhos. Nesta fase foram ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa, entre as quais, o secretário adjunto de Saúde e cogestor Martino José Piatto, o próprio prefeito e o vice.

Após o encerramento das oitivas, os denunciados tiveram prazo até o dia 21/9 para apresentar suas alegações finais. O prefeito as incluiu no processo. O vice-prefeito não se manifestou, de acordo com informações do presidente da CP.

O relatório final foi concluído em 24/9.

A íntegra da Sessão Extraordinária está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

25/09/2020