Desapropriações no Barreto em pauta: Câmara segue engajada no apoio a moradores

10dez
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Mobilizados na luta pelo direito à moradia, os moradores do Parque Rodrigo Barreto reuniram-se mais uma vez com representantes do Poder Legislativo, durante audiência pública realizada na segunda-feira (9/12), para discutir quais medidas adotarão contra a marcha de desapropriações em curso na região.

O encontro foi convocado pela Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente, sob a articulação do relator e vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB), também responsável pela condução dos trabalhos.

Inicialmente, o advogado José Olival Divino dos Santos, representante da Associação de Moradores do Parque Rodrigo Barreto, explanou sobre sua estratégia de defesa, enfatizando ainda a importância de os moradores se precaverem financeiramente para dar entrada no valor do terreno, caso a Justiça permita que a imobiliária venda os imóveis. O advogado ainda apelou para que as famílias ameaçadas de despejo sigam mobilizadas e organizadas, fornecendo, sempre que solicitado, a documentação pertinente ao caso.

“Muitos moradores seguem inertes, isso não pode ocorrer. Não podemos deixar que a Continental derrube nossas casas e sonhos”, alertou o advogado. “Nossa defesa é a de que a imobiliária não está cumprindo o acordo que fez em ação civil pública anterior, de 2012, segundo a qual venderia os terrenos aos atuais ocupantes. Queremos que este acordo seja executado”.

Vereadores

Os vereadores presentes alternaram questionamentos ao advogado encarregado da defesa das famílias do Parque Rodrigo Barreto.

Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, indagou se havia alguma ação capaz de suspender todos os despejos, ou se as ações até agora impetradas aplicavam-se individualmente, caso a caso. Santos explicou que a ação inicial é genérica, aplicando-se a todas as ações referentes ao Barreto. Rogério enfatizou que, em sua opinião, o ideal seria que fosse dada entrada em uma nova liminar, por meio da associação, para suspender os despejos em todo o bairro. Nesse momento, Laranjeira interveio e informou que a liminar ainda depende de os moradores fornecerem a documentação necessária, o que é uma dificuldade verificada desde o início do processo. “Tudo correndo bem, até sexta-feira [13/12] nós daremos entrada na liminar de suspensão dos despejos”, anunciou o parlamentar.

Próximo a fazer uso da palavra, o vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) solicitou que o advogado da causa fosse claro em relação às ações efetivas tomadas quanto aos despejos e as reais possibilidades de a Justiça determinar a venda dos terrenos. “É muito importante que saiamos daqui com uma clareza de informações”, disse, ao que o advogado repetiu didaticamente: “Nós temos uma decisão judicial de 2012 que determina a venda dos imóveis. Nós estamos propondo a execução deste acordo. A resposta não é minha, mas sim do Poder Judiciário, que só age quando provocado. O que estamos fazendo é isso: provocar o Judiciário e, se necessário, as instâncias superiores, a darem um posicionamento. O que não podemos fazer é ficar parados”.

A vereadora Ana Poli (PL) clamou por maiores garantias aos moradores, de forma a possibilitar que efetivamente eles se programem quanto à compra dos imóveis.

Já a vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD) declarou que está claro que o objetivo da Continental nunca foi a venda dos imóveis, mas sim continuar especulando, lucrando com os aluguéis e disseminando terrorismo entre os moradores.

Renato Caroba (PT) disse que algumas das questões levantadas pelos colegas, como a indisponibilidade de bens da imobiliária, são secundárias: “a Continental tem um acordo em Arujá, a linha de defesa do advogado é de que este acordo deve ser executado”, defendeu. O petista ainda criticou a conivência do poder público com as ações da imobiliária. “Precisamos confiar no trabalho de nossos defensores”.

Edimar do Rosário (Podemos), o Pastor Edimar de Jesus, descreveu como “invasões” as desapropriações no Barreto e se pôs à disposição dos moradores para auxiliar no que lhe for viável.

Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, defendeu que a Continental seja responsabilizada pelo que deve ao município, em termos de impostos, e conclamou os moradores a seguirem agindo de forma conjunta, e não individual.      

Munícipes

Magno, um dos munícipes inscritos para a fala, destacou que a moradia é um direito assegurado pela Constituição Federal, me seu artigo 6º. Destacou ainda que nenhum dos moradores presentes estava ali para pedir o que quer que fosse, mas sim exigir o respeito a um direito. “No passado, já nos disseram que o Barreto nunca teria esgoto ou iluminação pública: mentiram. Nós conquistamos tudo isso”. Disparou contra o Executivo: “O prefeito deveria estar aqui, pois teve sua presença solicitada, se não veio é um covarde” e ainda conclamou os moradores a se reunirem, desta vez, em frente à Prefeitura de Arujá. “Estamos todos aflitos, é todo dia gente sendo despejada, sendo colocada para fora de suas casas”, declarou. “Hoje estamos aqui para agradecer a vocês, apelando a todos os vereadores que se engajassem na causa.

Encerramento

“Eu acredito na política como uma ferramenta de transformação, por isso acredito nesse movimento, nessa luta”, afirmou Laranjeira ao anunciar o encerramento da audiência. “Se tiver que ir para a rua lutar pelo direito do povo, nós vamos para a rua”, antecipou. “Nós, vereadores, vamos fazer o que for preciso. O que não pode é nosso movimento perder força com Fake News, mentiras, inimizades. Não podemos perder esse espírito de união, do contrário a Continental vai se fortalecer”, defendeu Laranjeira.

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Publicado em 09/12/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA