Dia do Servidor Público: Câmara não terá expediente na segunda-feira (28/10)

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A Câmara de Arujá não terá expediente na segunda-feira (28/10), data em que se comemora o Dia do Servidor Público. O atendimento será retomado na terça-feira (29/10), a partir das 8h.

A data surgiu por iniciativa do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto de Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.

Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.

Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

Fonte: Site Callendar

Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 22/10/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA