Em audiência pública, vereadores defendem maior transparência na revisão da Lei de Zoneamento

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Na 1ª Audiência Pública realizada pela Câmara de Arujá para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 06/2018 que trata da revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, os vereadores defenderam a ampliação do debate com a sociedade e uma minuciosa avaliação da proposta para que não ocorram distorções ou privilégios a alguns setores em detrimento da população mais carente.

Câmara inicia debate público sobre Lei de Zoneamento. Foto: Imprensa/CMA

O primeiro a manifestar essa preocupação foi Sebastião Viera de Lira (PSDC), o Paraíba Car, que disse temer “tramoias” e interesses ocultos na formulação do instrumento legal. Na mesma linha,  Edimar do Rosário (PRB), Pastor Edimar de Jesus, apelou para que os técnicos se esforçassem em explicar de forma mais clara, transparente e acessível os conceitos complexos englobados pela Lei de Zoneamento. “Nossa população carente terá benefícios com este projeto? É isso que devemos questionar a todo momento”, salientou.

Secretário de Planejamento Juvenal Penteado durante sua explanação

Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), por sua vez, ponderou que pela importância do PLC é natural que ele desperte interesses, mas que o bem coletivo deve se sobrepor a benefícios individuais. Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, questionou o crescimento desordenado da cidade, muitas vezes, sem um estudo aprofundado de impacto. Como exemplo, citou o conjunto habitacional do Jardim Emília, que gerou uma grande demanda por serviços na região, mas que não ampliou a oferta de atendimentos. “Muito se fala da área empresarial, mas não vejo ninguém se preocupando com o pessoal mais carente”, destacou.

Complementando as manifestações de cautela, Renato Bispo Caroba (PT) destacou que é necessário ter muita calma na aprovação da Lei de Zoneamento e elogiou a contratação, pela Câmara, de uma empresa para assessorar os vereadores quando à análise do PLC. “Essa é uma política que precisa ser pensada a longo prazo, não para empreendimentos imediatos. O que devemos nos perguntar, e isso qualquer um pode entender, é que tipo de política nós queremos para a cidade”, disse.

Vereadores revelaram preocupação com diretrizes da Lei de Zoneamento. Foto: Imprensa/CMA

O debate público conduzido pela Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente da Casa, Ana Cristina Poli (PR) ainda contou com a participação dos secretários municipais Juvenal Fernando Penteado, de Planejamento, Maria Luzia Salles Couto, de Assistência Social, e a titular da pasta de Meio Ambiente, Ionara Amélia Fernandes, e dos  vereadores Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, Presidente do Legislativo, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e Gabriel dos Santos (PSD). O vereador licenciado Júlio Taikan Yokoyama, o Júlio do Kaikan, atualmente Secretário de Desenvolvimento Econômico da gestão José Luiz Monteiro (MDB), também estava presente.

Representantes das associações dos condomínios e de corpos técnicos, a exemplo da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Arujá e Região (AEAAR), além de moradores da cidade contribuíram com o debate. Durante o encontro, foi franqueada a fala à população que se inscreveu para fazer perguntas aos representantes da Prefeitura.

 Assessoramento

Luís Tabelião da empresa Consigha

O engenheiro e arquiteto Luis Tabelião, representante da empresa Consigha, contratada pela Câmara para prestar assessoria aos vereadores sobre a Lei de Zoneamento, ressaltou que seu trabalho consistirá em subsidiar os parlamentares com informações e análises que poderão, eventualmente, acrescentar qualidade ao PLC 6/2018. Ele ressaltou, contudo, que qualquer avaliação dessa Lei deve ser feita com base no Plano Diretor, definido pelo especialista como o “mais importante e fundamental instrumento para qualquer ação de planejamento e ordenamento do município”.

Prefeitura

O secretário Juvenal, de Planejamento, apresentou ao público e parlamentares os principais aspectos do PLC que tramita na Casa – de autoria do Poder Executivo. De natureza extremamente técnica, o projeto visa atualizar a legislação em vigor há 18 anos no município, e que, segundo o titular da pasta, já está defasada e carente de revisão.

Inicialmente, Juvenal explicou a diferença entre as legislações de Zoneamento, Plano Diretor, Código de Obras e outros planos específicos como os de Mobilidade, Saneamento, Habitação entre outros. “Não podemos confundir esses instrumentos. O Zoneamento é um braço do Plano Diretor, que é maior e mais complexo. No entanto, não obrigatoriamente um instrumento deve ser aprovado antes do outro, mas sim, paralelamente”, explicou. Juvenal ressaltou que a Prefeitura de Arujá já está trabalhando na atualização do Plano Diretor, sendo que o atual vigora desde 2007. Ele não especificou, contudo, um prazo para envio dessa Lei à Câmara.

Participação

Para ampliar a participação popular na análise da Lei de Zoneamento, a Câmara de Arujá criou um e-mail específico para receber sugestões ou dúvidas sobre o projeto – zoneamento@camaraaruja.sp.gov.br. O Legislativo ainda deverá agendar nova audiência pública sobre o PLC, antes dele ser apreciado pelo Plenário.

 

Câmara Municipal de Arujá

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

04/09/2018