LDO 2020 é aprovada em 1ª discussão e votação

18jun
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Com 14 votos, a Câmara de Arujá aprovou, durante Sessão Ordinária de 12/6, o projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 (nº 194/2019). A proposta, elaborada pelo Executivo, ainda passará por uma segunda etapa de debates no Plenário da Casa de Leis.

Apesar do apoio unânime dos presentes, a votação da LDO 2020 ocorreu sob intensa discussão em relação aos projetos de abertura de créditos adicionais pelo governo José Luiz Monteiro (MDB). Destaque para o de nº 207/2019 que solicita a inclusão de recursos superiores a R$ 7 milhões no Orçamento de 2019. O dinheiro, segundo informou a Prefeitura, é resultado de superávit financeiro apurado em 2018, e será utilizado em ações prioritárias do governo, entre elas, a construção de uma escola no bairro Jordanópolis e a abertura do Fácil Arujá, serviço de atendimento ao cidadão.

“Precisamos estar atentos à quantidade de projetos de abertura de crédito, pois o Tribunal de Contas já fez uma recomendação sobre esse assunto nas contas do Município de 2016, do ex-prefeito Abel Larini, ainda que não tenha avaliado isso como suficiente para desaprovar as contas”, pontuou o vereador Renato Bispo Caroba (PT).

O vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, afirmou que “a exemplo da Câmara dos Deputados” a aprovação de créditos precisa estar alinhada com o Legislativo e apresentar resultados, considerando os inúmeros projetos apresentados para a cidade e não são executados pela administração municipal.

Atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, relembrou já ter apontado em 2016 o excesso de créditos abertos pelo Executivo. “Na ocasião foram votados R$ 8 milhões em superávit no mês de fevereiro, ou seja, não havia nem como alegar que houve aumento na arrecadação”, afirmou ao salientar a importância de os vereadores estarem atentos a esta questão.

Sob intenso debate em relação a abertura de créditos adicionais, LDO 2020 é aprovada em 1ª discussão e votação

Mais enfático, Rafael Santos Laranjeira (PSB) disse que a Prefeitura “trabalha com orçamento paralelo” e chegou a cogitar a possibilidade de rejeitar a peça orçamentária. Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, afirmou que a utilização dos recursos deveria ser discutida com o Legislativo. “Temos muitas demandas a serem atendidas e precisamos definir em conjunto as prioridades”, reivindicou tendo apoio do colega de partido Pastor Edimar de Jesus (PRB), o Pastor Edimar de Jesus. “É uma discussão pertinente para chegarmos a um denominador comum”.

Gabriel dos Santos (PSD) afirmou que a Câmara está muito assertiva em relação às peças orçamentárias e defendeu uma participação mais efetiva da Prefeitura no debate. Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) sugeriu que o Legislativo exija da administração municipal um cronograma de execução das ações. “Precisamos ter um planejamento mínimo de investimento. Acredito que já avançamos, mas as peças orçamentárias ainda precisam de ajustes para que possamos fiscalizar com maior eficiência”, sugeriu.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Cristiane Araújo Pedro, a Profª Cris do Barreto, reforçou as críticas do Legislativo. “A impressão que temos é a seguinte: guarda-se o dinheiro até determinado momento e depois investe”, desabafou Cris lembrando a situação precária das escolas. “Desde 2017 estão caindo aos pedaços”. Ela inclusive antecipou seu apoio à proposta de redução do percentual autorizado de abertura de crédito adicional previsto na LDO 2020 – atualmente em 15% – feita pelo vereador Caroba.

A LDO 2020 ainda passará por segunda discussão e votação.


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Publicado em 18/06/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA