LDO 2020 recebe 52 emendas parlamentares

26jun
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O projeto de Lei nº 194/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, recebeu 52 emendas parlamentares (Veja tabelas abaixo). As propostas de alteração na peça orçamentária serão discutidas e votadas na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26/6). Em seguida, o PL passará por segunda e definitiva etapa de discussão e votação ficando, se aprovado, apto a ser encaminhado à sanção do Chefe do Executivo.

A área de Educação foi a mais beneficiada com emendas, seguida das áreas de Saúde e Meio Ambiente. Esporte, Cultura, Infraestrutura e Obras, Assistência Social, Esporte Segurança Pública também receberam indicações de novos programas e ações.

A LDO define as metas e prioridades para a cidade. É elaborada pela Prefeitura e deve ser analisada e votada pela Câmara até 30 de junho de cada ano.

A receita para 2020 está estimada em R$ 298,2 milhões – 3,86% maior que o projetado para 2019 que deverá alcançar R$ 287,1 milhões. Segundo informações contidas no Anexo II, pelo menos R$ 3,9 milhões serão comprometidos com ações trabalhistas de servidores, demandas judiciais, frustração de arrecadação decorrente de fatores macroeconômicos, reserva de contingência e limitação de empenho.

Foram mantidos os percentuais mínimos destinados à Educação (25%) e à Saúde (15%), conforme determinação contida na Constituição Federal.

Metas

No Anexo de Metas Fiscais, onde consta o cumprimento das metas fiscais do exercício, a Prefeitura informou que o referente à receita prevista para 2018 – R$ 306,6 milhões – foram efetivamente arrecadados R$ 303,3 milhões – 1,10% a menor ou R$ 3,3 milhões a menos que o estimado.

Orçamento Impositivo

Neste ano, a LDO incorporou as regras do Orçamento Impositivo, criado e aprovado pela Câmara em 2017, indicando os valores que deverão ser comprometidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 para atendimento das demandas dos parlamentares.



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Publicado em 26/06/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA