LDO 2021: Câmara inicia análise das metas e prioridades

Está em análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pela vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, o projeto de Lei nº 322/2020, de autoria do Poder Executivo, que define as metas e prioridades para o próximo ano – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021.

A
proposta ainda traz em seu conteúdo as diretrizes gerais para a elaboração e
execução dos orçamentos do Município; a organização e a estrutura dos
orçamentos; a alteração da legislação tributária do Município e as disposições
gerais, distribuídas em cinco anexos.

Conforme
determinado no capítulo II, as metas e as prioridades devem observar os
seguintes objetivos: redução das desigualdades sociais e melhoria da vida da
população; geração de emprego e renda e preservação dos recursos naturais;
garantia de segurança pública e promoção dos direitos humanos e fomento a
programas relacionados à habitação de interesse social.

A
receita total prevista para o próximo exercício é estimada em R$ 295,3 milhões
sendo que deste montante os valores com maior destaque referem-se às receitas
próprias – R$ 102 milhões – e às transferências correntes, que deverão alcançar
R$ 251 milhões. A Contribuição para Manutenção dos Serviços de Iluminação
Pública (CIP) deverá gerar mais R$ 4,5 milhões de recursos aos cofres públicos.

No
artigo 9º do projeto de Lei há menção sobre os limites de gastos com pessoas –
que não poderá ultrapassar 54% da receita corrente líquida – e no artigo 13 a
manutenção dos investimentos obrigatórios em saúde e educação – 15% e 25%
respectivamente.

Também
foi mantida na LDO 2021 o compromisso com a reserva de 1,2% da receita corrente
líquida para atendimento a emendas parlamentares oriundas do Orçamento
Impositivo.

Ainda integram a Comissão de Fiscalização, os vereadores Ana Cristina Poli (PL), como vice-presidente; Sebastião Vieira de Lira (PSD), o Paraíba Car, como relator, e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, como membros.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA