Legislativo aprova em 1ª discussão e votação convênio entre Prefeitura e Centro Paula Souza

01set
image_pdfimage_print

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação na sessão ordinária de 28/8 o projeto de Lei nº 029/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura de Arujá a firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS).

O objetivo da parceria é viabilizar, por parte do município, a manutenção da estrutura física e a regularização do imóvel localizado no Centro Residencial. No local funciona a Escola Técnica Estadual Professora Luzia Maria Machado.

Conforme explicita o convênio de cooperação técnico-educacional caberá ao governo do Estado garantir o custeio dos serviços de telefonia, água, vigilância e limpeza, além da manutenção da equipe técnica, acompanhamento da vida escolar dos estudantes e conservação e aquisição de mobiliário.

À administração municipal caberá a regularização do prédio, a realização de serviços de manutenção na estrutura, incluindo, rede elétrica, hidráulica e obras civis e o pagamento da energia elétrica, impostos e taxas que incidirem sobre o imóvel.

O projeto ainda passará por segunda discussão e votação antes de ser enviado à sanção do prefeito José Luiz Monteiro (PMDB).

 

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação

imprensa.camaraaruja@gmail.com

imprensa@camaraaruja.sp.gov.br

(11) 4652-7015

Publicado em 01/09/2017

Fotos: Imprensa/CMA