Legislativo aprova R$ 445 mil de crédito adicional para a Secretaria de Saúde

28ago
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A Câmara de Arujá aprovou por unanimidade durante Sessão Ordinária de 22/8 os projetos de Lei nº 99/2018 e nº 100/2018 de autoria do Poder Executivo que autorizam a transferência de R$ 445.271,23 de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) à Secretaria de Saúde. O valor é resultado de superávit financeiro apurado, de acordo com a Prefeitura de Arujá, em contas bancárias do município em dezembro de 2017.

O dinheiro deverá ser aplicado no programa Melhor em Casa e em ações de prevenção ao HIV, vírus transmissor da Aids, e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s). A abertura de créditos adicionais obedece às regras definidas pela Lei Federal nº 4320/64, que disciplina a elaboração e controle do orçamento público. Os projetos foram enviados à sanção do prefeito José Luiz Monteiro (MDB).