Legislativo convoca secretário de Assuntos Jurídicos a prestar esclarecimentos

13nov
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O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Carlos Roberto Vissechi, foi convocado a prestar esclarecimentos ao Legislativo por meio do requerimento nº 1685/18, lido e aprovado por 14 votos na Sessão Ordinária de 7/11. O titular da pasta deve ser questionado, entre outros assuntos, com relação ao processo de contratação do Instituto Inovação – organização social (OS) que gerenciou até 18/10 os Prontos Atendimentos (PAs) do Barreto e Central, além da Maternidade Municipal Dalila Ferreira Franco.

No dia anterior, durante sabatina à secretária de Saúde, Carmen Pellegrino, o nome do secretário jurídico da Prefeitura fora citado diversas vezes e por mais de um vereador. O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, foi um deles. Segundo o parlamentar, Vissechi ignorou os apontamentos feitos pela comissão responsável por fiscalizar o contrato com a terceirizada.

“Nós nunca fomos ouvidos. Desde o primeiro momento a comissão manifestou contrariedade à troca das empresas InSaúde pela Inovação, pois o processo estava sendo conduzido da forma errada. Quem fez a transição e ‘matou no peito’ foi o Jurídico da Prefeitura. Eu sempre disse que secretário de Saúde não tem a caneta para tomar decisões, que essas coisas sempre foram definidas pelo Jurídico, que é o real responsável pela situação na qual estamos”, declarou.

Os vereadores Renato Bispo Caroba (PT) e Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, mencionaram um vídeo que circula nas redes sociais no qual Vissechi garante aos ex-funcionários da Inovação o pagamento da rescisão contratual até 25/10. Ao menos até o dia 6/11, quando os vereadores confrontaram a secretária de Saúde na Câmara, dezenas de ex-funcionários ainda esperavam pelo pagamento de seus direitos trabalhistas.

O vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, questionou os critérios utilizados pela Secretaria de Saúde para a contratação da Inovação e apontou uma ação tardia do Executivo nas providências para sucessão da terceirizada.

Pelo regimento, o secretário tem até 15 dias para atender a convocação contados de sua aprovação em Plenário.

 

 

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

13/11/2018