Legislativo cria Fórum de Debates sobre saúde pública

27fev
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A Câmara de Arujá oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 229/17, a criação do Fórum de Debates sobre Saúde Pública – proposta apresentada pela vereadora Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, e aprovada pelo Plenário da Casa de Leis em novembro do ano passado.

Decreto Legislativo nº 10/2017

O objetivo do projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, apresentado pela parlamentar, é “constituir um ambiente de articulação, intervenção, troca de experiências e debate entre órgãos, entidades públicas e sociedade civil, visando a construção de alternativas que possibilitem a implementação de ações para melhoria da saúde pública no município de Arujá”.

O Fórum deverá contar com a participação da comunidade, de representantes da organização governamentais e não governamentais envolvidos direta ou indiretamente com o setor.

“Trata-se de um assunto que figura atualmente entre os que mais afligem a comunidade. A cada dia a resolução dos problemas nesta área se torna difícil em razão da falta de estrutura, materiais, especialistas, dentre outros. A saúde, em sua escassez, é alvo de demandas, exigências e manifestações e urgências”, explicou Ana Poli em sua justificativa.

Segundo ela, o Fórum permitirá a integração dos diversos órgãos e o envolvimento dos cidadãos, possibilitando avanços na gestão do serviço.

Entre as atribuições previstas estão a elaboração de diagnóstico, a promoção da articulação entre os poderes públicos e a sociedade civil e a elaboração de projetos e propostas para aperfeiçoamento da política municipal de saúde.

Uma Comissão de Representação formada por três vereadores deverá ser constituída para organização do Fórum e encaminhamento dos resultados obtidos.

O Decreto Legislativo está em vigor desde 09/12/2017, data de sua publicação.

 

 

 

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Publicado em 27/02/2018

Fotos: Imprensa/CMA