Lei Aldir Blanc: Câmara aprova recursos de socorro financeiro a artistas de Arujá

29out
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A Câmara de Arujá aprovou em 2ª e definitiva discussão o projeto de Lei nº 351/2020, que autoriza a Prefeitura a receber recursos provenientes do governo federal para pagamento de auxílio emergencial aos profissionais do setor de cultura. As votações ocorreram durante a 157ª Sessão Ordinária e a 102ª Sessão Extraordinária realizadas em 26/10/2020.

Arujá terá disponível R$ 626.981,06 para destinar ao setor cultural da Cidade, um dos mais afetados pela crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. O dinheiro foi transferido pela União ao Município, por meio da Lei Aldir Blanc. A legislação, datada de 29/6/2020, autoriza, entre outras ações, a criação de renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, no valor de até R$ 600, a ser paga em três parcelas. Clique aqui e leia a íntegra da Lei nº 14017/20, que criou o benefício.

Este foi o único projeto incluído na Ordem do Dia das duas Sessões.

O Plenário ainda apreciou e aprovou 15 indicações e 16 requerimentos.

LOA 2021

Cinco projetos de Lei foram lidos no Expediente da 157ª Sessão Ordinária, entre eles, o que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 – PL nº 345/2020. A propositura, de autoria do Executivo, fixa a despesa e estima a receita municipal para o próximo ano. Arujá terá disponível R$ 297,2 milhões de recursos, conforme previsão da Secretaria Municipal de Finanças, sendo pouco mais de R$ 6 milhões para investimento. A proposta orçamentária deverá ser votada até 31 de dezembro.

Também foram lidos os projetos de Lei nº 312/2020, que institui a política de prevenção a violência contra educadores; nº 318/2020, que trata de denominação de rua no Parque Rodrigo Barreto e o de nº 320/2020 que dispõe sobre as obrigações constitucionais referentes à legislatura 2021-2024.

Denúncia

Por unanimidade, o Plenário acatou denúncia protocolada por três vereadores contra o prefeito municipal e autorizou a abertura de nova Comissão Processante (CP) para investigar a conduta do chefe do Executivo. Leia mais aqui.

A íntegra da Sessões está disponível no canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.

imprensa@camaraaruja.sp.gov.br

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(11) 4652-7015

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

29/10/2020