LOA 2019 tramita no Legislativo

11set
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O prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro (MDB), remeteu ao Legislativo arujaense em 31/08 o Projeto de Lei nº 135/2018 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.

A propositura de autoria do Poder Executivo está, desde o dia 03/09, sob análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que tem até a próxima quinta-feira (13/09) para exarar parecer.

É na LOA que o governo estima as receitas e despesas para o próximo exercício a fim de atender as metas e prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Profª Cris do Barreto anuncia que Projeto de Lei ainda passará por etapa de audiências públicas. Fotos: Imprensa/CMA

De acordo com a proposta orçamentária do Executivo, a estimativa de receita para 2019 é de R$ 294,5 milhões. Desse total, a maior fatia vai para a Secretaria de Educação (R$ 104,5 milhões aproximadamente), seguida da Secretaria de Saúde e Higiene (R$ 71,5 milhões) e Secretaria de Administração e Finanças (30,2 milhões).

A Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, disse que atuará por uma ampla participação popular no processo de formulação da Lei.

“São as Leis Orçamentárias como a LOA, a LDO e o PPA que norteiam as ações e investimentos do governo. Além disso, é possível assegurar que cada arujaense tenha voz no processo de escolha dessas prioridades”, explicou a vereadora, referindo-se às audiências públicas que serão convocadas pela Câmara para debater o orçamento da cidade.

 

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

11/09/2018