Luiz Fernando solicita informações sobre municipalização de licenciamento ambiental

28ago
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O vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, decidiu questionar a Prefeitura de Arujá sobre a existência de projeto ou estudo para municipalizar a emissão de licença ambiental.

O parlamentar está preocupado com a situação de quem precisa regularizar seus empreendimentos ou tem interesse em investir nas regiões do Parque Rodrigo Barreto e Mirante de Arujá, pois o fato de os bairros estarem inseridos em área de proteção a mananciais exige emissão de licença da Companhia de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Cetesb) para instalação ou regularização de empresas, comércios ou quaisquer outros tipos de empreendimentos.

“O processo é demorado, burocrático e tem alto custo, o que causa prejuízo e transtornos para todos – empresários, cidadãos e município”, afirmou o parlamentar na justificativa do requerimento nº 575/2017, aprovado na sessão ordinária de 14/8.

A Prefeitura tem prazo de 15 dias para enviar resposta ao Legislativo.

 

 

Assessoria de Comunicação

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Publicado em 28/08/2017

Fotos: Imprensa/CMA