Mesmo depois de sabatina com secretário, vereadores não poupam críticas à Educação

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Mesmo depois de o secretário de Educação, Márcio José de Oliveira, o Dr. Márcio, ter comparecido à Casa para prestar contas de sua gestão aos vereadores, a pasta voltou a ser alvo de críticas. O debate ocorreu durante sessão ordinária de segunda-feira (3/10) e dois assuntos provocaram mais polêmica entre os parlamentares: a redução de vagas de período integral nas creches municipais e o impacto das despesas com folha de pagamento no orçamento da Secretaria.

“O governo não é burro, portanto, é melhor que recue”, enfatizou o vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, em seu pronunciamento na Tribuna ao comentar a decisão da Educação de reduzir o tempo de permanência das crianças nas creches.

Dr. Márcio durante sabatina realizada pelos vereadores na Câmara no dia 26/9

A medida, conforme explicou Dr. Márcio durante audiência pública para a qual foi convocado na última terça-feira (26/9), tem o objetivo de atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público e que exige a matrícula imediata de todas as crianças que estão fora da creche – um total de 700, de acordo com a Prefeitura. “Discutimos todas as possibilidades com a equipe pedagógica e não encontramos alternativa. A partir de 2018 esta medida atingirá todas as unidades pois é a única forma de atendermos rapidamente a demanda”, admitiu Dr. Márcio.

Vereadores compareceram em peso à convocação

A justificativa, no entanto, não convenceu os vereadores. “O TAC não é motivo para esta redução”, pontuou Paraíba Car. “Vamos mobilizar os pais para evitar que este absurdo ocorra”, conclamou Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria. O parlamentar aliás apresentou e teve aprovado dois requerimentos – 730/2017 e 731/2017 – nos quais questiona a Prefeitura especificamente sobre essa questão.

Ainda que tenha causado indignação em Plenário, a redução do número de crianças matriculadas em período integral não é uma novidade. Em 2012, o total chegava a 979; dois anos depois despencou para 455 – uma diminuição de 46,47%. A informação foi dada pela então secretária de Educação Maria Goretti Aguiar Alencar em resposta a um requerimento formulado por Rogério da Padaria. Em contrapartida as vagas em período parcial aumentaram de 91 (2012) para 1.152 (2014). Na ocasião, o déficit de vagas atingia 600 crianças e a Prefeitura afirmava ter aumentado em 50% a oferta na rede. (Leia abaixo íntegra da matéria).

Renato Caroba (ao microfone), um dos autores do requerimento para convocação do Secretário, e Castelo Alemão, líder do Governo

Líder do governo na Casa, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, condenou a medida. “Também sou contrário a reduzir as unidades de tempo integral”, afirmou ao voltar à carga em relação ao custo da folha de pagamento da Educação. “Temos registro de mais de 600 faltas de professores e há três edições não atingimos o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Então, a folha de pagamento se tornou um gasto, não um investimento”.

Por ano, a Educação paga R$ 73,5 milhões de despesas com pessoal – atualmente, são 1.200 servidores. O orçamento total da pasta é de pouco mais de R$ 93 milhões. “O pagamento com salário consome 77% dos recursos e sobra muito pouco para investimento”, afirmou Dr. Márcio ressaltando uma de suas dificuldades na gestão da área.

Ocorre que o município não arca sozinho com a remuneração dos funcionários da Educação. A cidade recebe recursos do governo federal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para suprir esta despesa. Para 2017, o repasse do Fundeb deve alcançar R$ 39,6 milhões. Na prática, o Fundo cobre 54% do valor gasto com pessoal, restando ao município complementar com outros R$ 33,9 milhões. O dinheiro transferido do Fundeb pode ser utilizado para pagamento dos salários de professores, coordenadores pedagógicos, diretores, entre outros profissionais.

Paraíba Car manteve críticas à Secretaria de Educação

Indagado (durante a audiência pública) pelo vereador Renato Bispo Caroba (PT) sobre esta situação e sobre a real composição dos recursos para pagamento dos servidores, Dr. Márcio afirmou que há outros funcionários cujos salários não podem ser pagos com recursos do Fundeb e, em seguida, revelou que 60 funcionários da Educação – sozinhos – representam 25% da folha.

A informação pautou o discurso do vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, na Tribuna, durante a sessão de 3/10. “É preciso apurar quem são esses funcionários porque, dessa forma, entende-se o porquê da falta de dinheiro para as creches”, afirmou.

Caroba solicitou ao secretário o detalhamento da folha de pagamento da Educação por categoria profissional. “Se a rede tem 630 professores, o Fundeb praticamente paga o salário de todos. Além do mais, não se faz educação sem professor”, pontuou.

A vereadora Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, também se manifestou. Ela chamou a atenção para a necessidade de a Prefeitura solucionar o problema da falta de profissionais na rede.

Marcelo José de Oliveira, o Dr. Marcelo, defendeu a gestão na Educação. “Apesar de ter quase R$ 100 milhões de orçamento, o percentual de investimento é muito pequeno”, afirmou ao pedir apoio do Legislativo para garantir o andamento da licitação para reforma das escolas. A melhoria dos prédios escolares tornou-se prioridade depois de a concorrência para aquisição do sistema de ensino ter sido cancelada.

Dr. Márcio foi convocado à Câmara pelos vereadores Rogério da Padaria e Renato Caroba por meio do requerimento nº 621/2017.

 

 

 

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Publicado em 03/10/2017