Pedido de vistas adia votação de projeto voltado à inclusão de deficientes visuais

Em
tramitação na Casa de Leis desde agosto, o projeto de Lei 240/2019, de autoria
do vereador Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus, que
determina a instalação de dispositivo de áudio em terminais de consulta de
preços – com o objetivo de auxiliar pessoas com algum tipo de deficiência
visual – teve a 2ª votação adiada após pedido de vistas formulado pelo vereador
Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, e aprovado pelo Plenário
durante a 118ª Sessão Ordinária de 13/11.

Durante
a discussão da proposição, o vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB) anunciou
voto contrário à matéria justificando que a nova legislação criaria um custo
extra aos pequenos comércios, obrigando-os a adquirir aparelhos leitores de
código de barras com o recurso sonoro.

O
autor da propositura apelou aos colegas para que votassem favoravelmente e
rebateu as questões levantadas por Laranjeira: “Honestamente, nós vamos apenas
mitigar o sofrimento de pessoas cegas. Não há obrigatoriedade”, ponderou.

Castelo
Alemão, por sua vez, avaliou que, diante das observações de Laranjeira, o
projeto realmente poderia criar alguma despesa para os pequenos comerciantes,
argumentou que talvez fossem necessárias adequações ao projeto e solicitou
vistas ao PL. O pedido foi, então, submetido à discussão pelo Plenário, e
acatado por 12 votos.

Vistas

Primeiro
a opinar sobre o pedido, Laranjeira reforçou que sua recusa anunciada ao
projeto se devia exclusivamente a preocupação em causar prejuízo a pequenos
comerciantes. “Acho um projeto importante, mas tem que ser uma obrigação aos
grandes empreendimentos, aos poderosos da cidade, não aos pequenos”, defendeu.

O
vereador Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, ratificou a
observação, porém, votou contra o pedido de vistas. O vereador Sebastião Vieira
de Lira (DC), o Paraíba Car, acrescentou: “Tudo que precisa ser implantado,
seja na plataforma digital ou analógica, gera custo. O pequeno comerciante terá
que comprar o terminal de preços adaptado, isso já gera um custo”. Paulo
Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, por sua vez, também justificou
seu apoio às vistas ao projeto. “Vamos analisar para fazer eventuais
correções”, anunciou.

Conforme prevê o parágrafo 8º do artigo 104 do Regimento Interno, o pedido de vistas não pode ultrapassar o prazo de dez dias.

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Publicado
em 19/11/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA