Plano de Saúde dos servidores públicos da Prefeitura entra na mira da Câmara

01fev
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O contrato da Prefeitura de Arujá com a Plena Saúde Ltda, responsável pelo plano de saúde dos servidores públicos da administração municipal, entrou na mira do Legislativo.

Após receberem uma série de reclamações de usuários, descontentes com o atendimento prestado pela rede credenciada, os vereadores decidiram criar uma Comissão de Representação para acompanhar a execução do contrato, assinado em 27 de novembro de 2020, pelo valor total de R$ 8.269.560,00.

Vereadores decidiram monitorar execução do contrato da Prefeitura com a Plena Ltda

A decisão foi tomada durante reunião realizada entre os parlamentares e representantes do Executivo Municipal, entre eles, o diretor geral Fernando Josea Heras Alegri e o secretário de Governo Rogério Gonçalves Pereira, na última sexta-feira (29/1) no gabinete da Presidência da Casa.

“Nossa primeira medida será chamar os proprietários da Plena para vir à Câmara prestar esclarecimentos”, explicou a vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, que coordenou a reunião e presidirá a Comissão. Ela relatou vários problemas vivenciados por funcionários da Prefeitura como, por exemplo, demora na autorização de procedimentos médicos.  

Excesso de reclamações motivou decisão do Legislativo de formar Comissão de Representação

Também integrarão a Comissão, o vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), como vice-presidente; Divinei da Silva (PL), como relator; e Uelton Almeida (PSDB), o GCM Uelton, e Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, como membros.

As Comissões de Representação, previstas no Regimento Interno, tem por finalidade representar a Câmara em atos externos e podem ser constituídas por iniciativa da Presidência, da Mesa Diretora ou pela subscrição de maioria absoluta dos vereadores – metade mais um do número de membros da Casa.

“Esta não é a primeira vez que a Câmara adota esse procedimento. Em 2017, integrei uma Comissão de Representação para acompanhar as obras da UBS do Pilar. Nossa atuação foi efetiva e decisiva para solução das desavenças e a entrega da obra à população”, relembrou o vice-presidente Luiz Fernando ao destacar a importância da iniciativa.

A formação da Comissão de Representação foi oficializada por meio da Portaria nº 2368/2021 de 1º de fevereiro de 2021.

(da esq. para a direita): Vinícius Pateta, Profª Cris do Barreto e Luiz Fernando e o diretor geral da Prefeitura Fernando Alegri

Licitação

A Prefeitura abriu procedimento licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência médica ou seguro saúde na modalidade pregão eletrônico (nº 44/2020) no final do ano passado. A Sessão Pública foi realizada em 23/10/2020. A vencedora do certame foi a Plena.

O contrato nº 3151/2020 prevê assistência médica por meio do Plano Básico Familiar a 1.170 beneficiários incluindo servidores ativos e inativos, pensionistas e seus dependentes, a um valor individual de R$ 589. Vale ressaltar que este custo é rateado entre a Prefeitura e o funcionário. O contrato tem vigência de 12 meses, sendo possível a prorrogação nos termos da Lei (cláusula 7.1).

Presença

Ainda estiveram presentes à reunião o ouvidor do Município, Jonathan Rodrigues, e a diretora de Planejamento e Gestão Eduarda Marsili, além dos vereadores Divinei, Luiz Fernando, Genilson da Silva (PT), o Genilson Moto; João Luiz Soares (PSD); Roberto Daniel Duarte (Podemos), o Renan de Arujá; Jean Mark Gonçalves Pereira (PDT), o Jean da Padaria; Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta; e o presidente da Casa, Gabriel dos Santos (PSD).  

Texto atualizado em 2/2/2021, às 11h35.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

01/02/2021