Plenário aprova projeto que suspende cobrança de multas e juros por atraso em pagamento de impostos

A Câmara de Arujá aprovou o projeto de Lei no.
283/2020, de autoria do Poder Legislativo, que obriga a Prefeitura de Arujá a
suspender a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento dos tributos
municipais. A proposta, de iniciativa do vereador Renato Bispo Caroba (PT), foi
subscrita por todos os parlamentares.

Proposta de Renato Caroba ganhou apoio de todo o Legislativo

De acordo com a propositura, a suspensão da cobrança
de juros e multas se dará pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada. A
medida visa evitar prejuízos aos munícipes que, impossibilitados de sair de
casa pela imposição da quarentena, não conseguirão quitar suas dívidas com a
Prefeitura no prazo estabelecido.

O PL foi lido na 79ª. Sessão Extraordinária e aprovado
em 1ª. discussão e votação  na 80ª.
Sessão Extraordinária e em 2ª. discussão e votação na 81ª. Sessão
Extraordinária – todas realizadas na última sexta-feira (20/3). O regime de
urgência na apreciação e deliberação se deu por conta do risco de epidemia pelo
coronavírus, que obrigou a alteração do expediente e funcionamento da Câmara.

O projeto agora será enviado à sanção do Executivo.

Estavam ausentes os vereadores Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profa. Cris do Barreto, e Júlio Taikan Yokoyama (PSDB), o Júlio do Kaikan.

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Silmara Helena

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