Por inclusão de cegos, projeto propõe leitores de preço com áudio em comércios

19set
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Tramita na Câmara um projeto de Lei que visa ampliar a acessibilidade e inclusão de cegos no município de Arujá. O PL nº 240/2019, de autoria do vereador Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus, propõe que estabelecimentos comerciais disponibilizem terminais de consulta de preços por leitura de código de barras com dispositivos sonoros acoplados, de forma que as pessoas com qualquer grau de deficiência visual possam ouvir o preço.

Para se tornar lei, a propositura ainda deve passar pelas comissões internas e ser aprovada em duas votações pelo Plenário da Casa Legislativa. No caso de descumprimento da norma o estabelecimento ficará sujeito à multa de 100 UFM (Unidade Fiscal do Município), valor que deve ser dobrado em caso de reincidência da infração.

“A inclusão social é um dos principais meios para se construir uma sociedade justa, dada a pluralidade do mundo em que vivemos”, pontuou Edimar. Para o vereador, “a maioria dos estabelecimentos comerciais não está adaptada às necessidades dos portadores de alguma necessidade especial”, o que reforça a necessidade de o poder público instituir políticas públicas de inclusão.

Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 18/9/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA