Sede da Guarda Civil Municipal em Arujá. Foto: Imprensa/CMA

Por iniciativa do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, a Câmara de Arujá aprovou por 14 votos em segunda discussão e votação na sessão ordinária de 10/4 o projeto de Lei nº 03/2017 que cria o Disque Ronda Escolar.

A proposta prevê a disponibilização de um número exclusivo para recebimento de reclamações e/ou denúncias de crimes que ocorram nas proximidades das unidades escolares do município. As ocorrências serão atendidas pela Guarda Civil Municipal (GCM) que, se julgar necessário, poderá acionar a Polícia Militar.

O objetivo, segundo Maiolino, é agilizar o atendimento às solicitações de pais e funcionários de escolas, desafogando a polícia estadual e, ao mesmo tempo, oferecendo melhores condições de segurança aos alunos.

A propositura ainda recebeu uma emenda elaborada pela Comissão Permanente da Criança e do Adolescente, presidida pelo vereador Rafael dos Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, na qual é determinado o número 153 como o destinado ao Disque Ronda Escolar.

“É obrigação do município atuar na prevenção à violência e à ocorrência de crimes. A escola, por sua vez, é um espaço que, devido a presença de crianças e jovens, deve ser constantemente monitorado, a fim de evitar a ação de indivíduos mal intencionados. O Disque Ronda Escola está sendo criado dentro dessa perspectiva como um trabalho complementar aos das Polícias Civil e Militar”, salientou o parlamentar.

A propositura foi enviada à sanção do Executivo. Se tornada Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.

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Publicado em 24/04/2017

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