Prazo para apresentação de emendas à LDO 2018 termina nesta quarta-feira (14/6)

13jun
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O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 termina nesta quarta-feira (14/6). A informação foi dada pela presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, durante audiência pública sobre o projeto de Lei 06/2017, que trata da LDO, realizada na última segunda-feira (12/6) na Câmara Municipal. Segundo ela, a população também poderá participar encaminhando sugestões para o Fale Conosco da Câmara de Arujá.

LDO foi intensamento discutida pela Comissão; prazo para emendas termina nesta quarta-feira

Durante a reunião, que contou com a participação da secretária municipal de Finanças Inês Rodrigues dos Santos, vereadores e público tiveram a oportunidade de questionar e solicitar esclarecimentos sobre a LDO 2018.

A peça orçamentária, elaborada pela Prefeitura, prevê, além da receita para o próximo ano – que deverá girar em torno de R$ 306 milhões –  as prioridades e metas da administração municipal.

O professor Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, vice-presidente da Comissão, salientou a necessidade de as emendas serem efetivas e estarem alinhadas às demandas da população. “Não devemos fazer emendas apenas por fazer”, ponderou. Ele admitiu sua preocupação com a diferença de orçamento entre as secretarias e salientou a importância de se destinar mais recursos ao Esporte. “Esta pasta atende tal qual saúde e educação”.  “O ideal é conversar com o secretário antes de apresentar a emenda para que ela seja concretizada”, sugeriu Inês.

(da esq para a direta) Inês Santos, Cris do Barreto, Profº Edval e Ana Poli

Sobre as prioridades definidas pela administração para 2018, a secretária informou, ao ser questionada pelos vereadores Rafael dos Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, e Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, que estas ações constam do Anexo III da LDO. Ela citou que foram incluídas como metas, entre outras, a edificação da escola no bairro do Jordanópolis, a construção e ampliação de unidades de educação infantil e a implementação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Rodrigo Barreto.

A vereadora Profº Cris do Barreto pediu esclarecimentos sobre quais compensações financeiras estão previstas na LDO para os casos de renúncia fiscal. “Estamos cumprindo a Lei neste quesito, até porque toda receita está vinculada a uma despesa, que não poderá ficar descoberta”, salientou a secretária. As isenções de IPTU deverão alcançar cerca de R$ 73 ,5 mil no ano de 2018, conforme explicitado no Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita. Em reunião anterior com a Comissão, a secretária informou que a compensação viria da ampliação da arrecadação das receitas próprias.

Ainda compõem a Comissão de Fiscalização Financeira a vereadora Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, como relatora, e os parlamentares Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e o Pastor Edimar de Jesus (PRB), como membros.

A LDO deverá ser votada até 30/6 – antes do início do recesso parlamentar

Acesse a íntegra do projeto: LDO 2018

 

Câmara de Arujá

(11) 4652-7015

Publicado em 13/06/2017

Fotos: Imprensa/CMA