Prefeitura amplia vagas em creches, mas reduz oferta em período integral

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Rogério questiona medida

A Prefeitura de Arujá ampliou em mais de 50% a oferta de vagas na educação infantil, mas reduziu o tempo de permanência das crianças na escola. De 2012 a 2014, o número de crianças matriculadas em unidades de período integral caiu 46,47%. Há dois anos, eram 979, hoje, são 455. Ao mesmo tempo, as vagas em período parcial aumentaram de 91 (2012) para 1.152 (2014).

A informação consta de levantamento enviado pela secretária de Educação, Maria Goretti Aguiar Alencar ao vereador Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria em resposta ao requerimento 1376/2014. No documento, o parlamentar solicita à Prefeitura números sobre a evolução das vagas em creches no município por unidade e por período.

Segundo explica Maria Goretti, a lei não obriga o município a oferecer vagas em creches e pré-escolas em período integral. “A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação são claros ao dispor que o município tem o dever de assegurar o atendimento a todas as crianças de zero a cinco anos em creches e pré-escolas. Contudo, o sistema educacional brasileiro não adota, como obrigatoriedade, a educação em período integral”, salientou.

Apesar de não ser uma exigência legal, o vereador Rogério discorda da medida tomada pela Prefeitura. “Ainda que não haja obrigatoriedade, a creche também é um direito da mulher trabalhadora que precisa do amparo do Estado, no caso a Prefeitura, para deixar seus filhos em local seguro durante todo o dia. Então, o município precisa atender de forma plena este direito: garantir maior número de vagas e em período integral”, apontou.

Maria Goretti reconhece a necessidade e destaca a criação do cadastro único como medida para garantir um melhor planejamento da rede. “O cadastrado único e centralizado garantirá dados fidedignos com relação à vulnerabilidade social e situação de risco iminente, inscrições em duplicidade, dados completos para contato com os responsáveis e renda familiar mensal, os quais possibilitarão melhor planejamento e atendimento da demanda”.

 A secretária ainda destacou que o município vem fazendo um grande esforço para ampliar as vagas e atender à meta estabelecida para 2016 – a universalização da educação infantil a partir dos quatro anos de idade. “O município de Arujá está empenhado em ampliar a oferta de vaga na educação infantil e, como é sabido, a falta de vagas em creches é uma dificuldade que a nação brasileira enfrenta e no momento é alvo de temática a ser debatida pelos municípios das regiões metropolitanas de São Paulo”.

Em 2012, Arujá atendia 1.070 crianças na educação infantil. Atualmente, são 1.607. Cerca de 600 crianças ainda estão na fila de espera.

 Rogério da Padaria reapresentou dois projetos de sua autoria referente ao assunto – os de número 114 e 115/2014, nos quais solicita auxílio-creche para mães que não consigam vaga na rede pública e a ampliação das vagas em período integral. As propostas receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação. O parlamentar disse que solicitará a revisão da análise da comissão presidida pelo vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), oReynaldinho e que tem como vice-presidente Renato Caroba (PT) e relator Valmir Moreira dos Santos (PR). Caroba votou contrário ao parecer.

Câmara de Arujá

Assessoria de Comunicação

4652-7015

Publicada em 20/10/2014