Prefeitura inicia processo para criação da Defesa Civil de Arujá

31jan
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PA Prefeitura de Arujá confirmou a abertura de processo administrativo para criação da Defesa Civil no Município. A informação foi dada pelo secretário de Segurança Pública e de Assuntos Jurídicos, Carlos Roberto Vissechi, em resposta ao requerimento nº 1605/18 de autoria do vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval.

Segundo ele, a instalação do órgão, que ficará subordinado à Segurança Pública, recebeu manifestação favorável da Secretaria de Planejamento e aguardava destinação de recursos financeiros e orçamentários. O pedido foi feito em março do ano passado. No último dia 23/1, o Plenário da Casa aprovou durante Sessão Extraordinária o remanejamento de R$ 5,4 milhões, proposto pelo Executivo, à recém-criada pasta, viabilizando orçamento para seu efetivo funcionamento em 2019.

Na justificativa, Vissechi destacou a importância estratégica da Defesa Civil na execução de uma política efetiva de prevenção a acidentes e também na coordenação de equipes para atuação em situações de desastres – naturais ou não. “A Defesa Civil tem papel central de orientação aos órgãos do governo e da sociedade no atendimento a catástrofes, oferecendo respostas imediatas nos casos em que elas ocorram, e atuando para que elas sejam evitadas”, pontuou.

Andamento

Segundo informações fornecidas pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o processo está em fase de levantamento de custo e organização do fluxograma de cargos. Vencidas estas etapas, um projeto de Lei será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.

O Sistema Municipal de Defesa Civil foi criado por lei em 2003 e reorganizado em 2012. Desde então, as ações de competência da Defesa Civil são realizadas por uma comissão.




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Publicado em 31/01/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA