Prefeitura registra superávit de R$ 8 milhões e gera crítica de vereadores

13mar
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A Prefeitura de Arujá registrou superávit de R$ 8 milhões no ano de 2019, segundo informou o secretário de Finanças Caio Araújo durante audiência pública de prestação de contas realizada na Câmara Municipal no último dia 27/2. O anúncio, no entanto, foi motivo de questionamento e crítica de vereadores presentes à atividade, entre eles, Gabriel dos Santos (PSD), presidente do Legislativo, e Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão.

“A administração pública não tem como objetivo dar lucro e sim atender a contento o munícipe. Nós aplicamos a lei, investimos em saúde e educação, além do recomendado pela Constituição, e ainda temos problemas gigantes. Precisamos entender onde está o gargalo. Sabemos que não é falta de recursos. Recursos existem, pelo que vemos. Temos é uma grave crise de gestão”, pontuou Gabriel.

Arujá arrecadou R$ 297.862.571,32 em 2019 e teve despesas no valor de R$ 289.824.981,25. Se comparado a 2018 houve aumento de 8,1% das receitas e de 5,5% nas despesas. Em Educação foram investidos 28,24% da receita e em Saúde 25,35%.

De acordo com o secretário, a sobra de recursos em caixa foi “surpreendente” e resultado de ações da Secretaria de Finanças para melhorar a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de prestadores de serviço. “Pela primeira vez na história a arrecadação do ISS ultrapassou a do IPTU, alcançando mais de R$ 40 milhões – um desempenho 26,17% maior que 2018”, comemorou.

O resultado ainda que positivo não agradou a Castelo Alemão que, como Gabriel, apontou incompatibilidade entre a capacidade de arrecadação do Município e a qualidade dos serviços prestados. “Investimos muitos recursos, mas não vemos melhora na condução das pastas”, registrou.

Diante dos questionamentos, que foram reforçados pela imprensa, Caio Araújo admitiu: “Não é, de fato, papel da Prefeitura gerar superávit e deixar a cidade sem investimento. O que cabe à Secretaria de Finanças é fazer a gestão e gerar equilíbrio entre receita e despesa. Ficamos à disposição do Prefeito para que ele determine quais serão as prioridades de investimento”, disse o secretário ao garantir que o chefe do Executivo anunciará em breve como serão aplicados os recursos disponíveis em caixa.

Ela ainda esclareceu que 95% das secretarias executaram devidamente o seu orçamento e que os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas do Executivo de 2017, entre as quais, a inexistência de metas nas peças orçamentárias, “foram para todos os municípios”. “Estamos trabalhando no sentido de deixar o orçamento mais claro. Mas a questão é que o Plano Plurianual (PPA) precisa ser melhorado. No que se refere ao Tribunal há algum tempo, ele vem fazendo avaliações mais qualitativas”, pontuou.

Resultados

Ainda durante a audiência Caio destacou aspectos positivos da gestão financeira e orçamentária da Prefeitura, tais como, a redução das despesas de pessoal que, em 2019, chegou a 45,85% – “o que nos dá tranquilidade para trabalhar”, disse o secretário e um maior equilíbrio entre as transferências correntes – dinheiro vindo dos governos federal e estadual – e a receita do município. Da receita de Arujá, 62,1% são provenientes de transferências e 37,9% de recursos próprios.

No ano passado, o Município ainda recebeu 4,31% a mais do Fundo de Participação do Município (FPM), totalizando R$ 34.498.618,77, e 11,35% a mais do Fundeb – R$ 44.990.275,23.

Ainda entrou no caixa da Prefeitura cerca de R$ 8 milhões de ITBI – 57% a mais que em 2018; outros R$ 2 milhões referentes à concessão onerosa do pré-sal e R$ 3 milhões de recuperação de dívida da SP Mar.

ICMS

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua em queda, confirmou o secretário. “Nossa estratégia foi compensar essa redução, investindo no aumento da arrecadação do ISS dos prestadores de serviço. Além disso, outras secretarias vêm atuando para melhorar o desempenho da economia local e a geração de emprego”, explicou.

A vereadora Ana Cristina Poli (PL) também participou da audiência.

Maio

A próxima audiência pública de prestação de contas – referente ao 1º quadrimestre de 2020 – está prevista para 28/5 (quinta-feira), às 10h. na Câmara Municipal.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA