Pressão por novas regularizações acirra debate sobre política habitacional na Câmara

24fev
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A pressão de moradores do Parque Rodrigo Barreto e do Centro Residencial por novas regularizações vem acirrando os debates na Câmara de Arujá sobre a eficácia da política habitacional implementada no município. Famílias que ocupam áreas irregulares lotaram as galerias do plenário do Legislativo em três sessões consecutivas para exigir dos vereadores soluções para os conflitos e a garantia de aquisição da casa própria.

Levantamento do Movimento de Moradia e de Cidadania de Arujá, coordenado por Deusdete José da Silva, aponta a existência de um déficit de 4.500 casas na cidade. Nesse total, estão inclusos 2.800 associados da entidade. “A cidade não tem política efetiva de construção de moradias de interesse social ou para famílias de baixa renda”, disse Deusdete. Segundo ele, há apenas um empreendimento na região do Jardim Emília da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) para este grupo. Das 892 casas aprovadas, 391 estão em construção. A expectativa é entregá-las até maio de 2016 priorizando 1.700 famílias que vivem em áreas de risco.23.02.15_Moradores_Castelo

O encanador Valdir da Silva Prejentino está assentado em uma área no Centro Residencial. Ele liderou um grupo à sessão de 2 de fevereiro e denunciou a ação ilegal de um imobiliária e ameaças a mulheres e crianças. Segundo ele, os moradores foram ludibriados e agora querem dialogar com a Prefeitura de Arujá para regularizar a situação. “Queremos chamar a atenção das autoridades e sermos reconhecidos como cidadãos. Não queremos nada de graça e nem ficar na clandestinidade”, garantiu.

No parque Rodrigo Barreto, 41 famílias instaladas em área de proteção ambiental estão sob ameaça de despejo devido a uma ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura. A execução judicial foi suspensa, mas a situação não está completamente resolvida. O grupo esteve em duas sessões na Casa – nos dias 9 e 23 de fevereiro. “É latente e de conhecimento público a falta de uma política habitacional no município. A Câmara precisa ouvir a população e exigir que estas políticas sejam retiradas do papel. E isso só irá ocorrer quando a Prefeitura perceber que existe uma população de baixa renda, dependente da atuação do poder público para conseguir a casa própria”, disse o vereador pessebista Wilson Ferreira da Silva, o Dr. Wilson. Foi ele quem anunciou em tribuna a suspensão do despejo das famílias do Rodrigo Barreto após conversa com o prefeito Abel Larini (PR).

Ainda que demonstrassem apoio às famílias, os vereadores deixaram clara a posição contrária a invasões de propriedades. Gilberto Daniel (PRB), o Gil do Gás, cobrou atitude mais firme da Prefeitura. “Deveria ter fiscalizado e impedido a construção antes de as pessoas realizarem investimentos na casa”, salientou. Gabriel dos Santos (PSD) também exigiu mais “ação” da Secretaria de Habitação e providências mais rígidas contra imobiliárias que enganam as pessoas em transações de compra e venda de terrenos.23.02.15_Sessao_ordinaria_

Sebastião Vieira de Lyra (PSDC), o Paraíba Car, se colocou à disposição para auxiliar as famílias do Centro Residencial e do Parque Rodrigo Barreto. “Vou dar todo o respaldo às famílias que foram enganadas e auxiliar as demais que receberam a notificação, pois não houve acompanhamento adequado dos processos”, afirmou Paraíba Car em discurso inflamado na tribuna.

Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, reforçou as críticas ao trabalho da Prefeitura “precisa tirar política do papel” e disse que a Secretaria de Habitação não funciona. “Desafio alguém a me dizer se mora em uma casa construída por esta secretaria. Há poucos dias instalaram iluminação na área (no Rodrigo Barreto) e agora querem retirar as pessoas”.

O presidente da Câmara, Reynaldo Gregório Junior (PTB), Reynaldinho , disse que também acompanha a situação no Barreto desde a década de 80. “Conheço cada centímetro daquele bairro. Não farei política barata e nem enganarei as pessoas”. Os dois chegaram a discutir durante o pronunciamento do petista.

Prefeito

Em mensagem enviada à Casa Legislativa, o prefeito Abel Larini salientou os avanços do seu governo e do processo de regularização fundiária em Arujá. De acordo com ele, 10.847 lotes foram 100% regularizados nos bairros Chácaras Colinas Verdes, Condomínios Arujazinho I, II e III, Jardim Ângelo, Jardim Emília, Pinheiro, Parque dos Jacarandás, Judite, Lucélia, Nossa Senhora do Carmo, Vila Ferreira, Vilas Lima I e II, Riman, Parque Rodrigo Barreto e Codhar. Outros sete estão alcançando 50% de lotes regularizados: Jardim Albino Neves, Jardim do Trevo, Arujamérica Gleba D, Retiro, Peninha, São Bento e Cachoeirinha. Nos bairros dos Barbosas e São Domingos, os processos estão em andamento. Quanto às moradias da CDHU, Larini afirmou que 40% das obras foram concluídas e seguirão em 2015.

Câmara de Arujá
Assessoria de Comunicação
4652-7015
Publicada em 24/02/2015