Projeto autoriza publicidade em troca de prestação de serviços

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Projeto de lei (nº 118/14) de autoria do vereador Julio Taikan Yokoyama (SD), o Julio do Kaikan, autoriza a realização de publicidade e propaganda de produtos e serviços de empresas que firmarem convênio com a Prefeitura de Arujá para construção, reforma ou manutenção de equipamentos ou espaços públicos da cidade.

A proposta tem como finalidade estimular a parceria entre os setores públicos e privado, evitando ou reduzindo a utilização de recursos do município para determinadas despesas. O PL 118/14 altera dispositivos da Lei 2127 de 20/6/2008 e inclui no parágrafo 1º, do artigo 1º, da referida legislação o seguinte parágrafo: “A inserção de propaganda e publicidade privada em bens públicos municipais nos casos de construção, reforma e/ou manutenção custeados por capital privado e doados à municipalidade, bem como publicidade de patrocinador de evento em geral, conforme interesse do Poder Executivo, e devidamente autorizado por meio de convênio”.

Segundo o parlamentar, a lei traz inúmeros benefícios à cidade. “O projeto torna possível a parceria entre a iniciativa privada e o poder público, criando atrativos para os entes privados atuarem como mantenedores e/ou patrocinadores com capital próprio em diversas ações”, justifica Júlio do Kaikan na propositura. Ele explica que a maior participação do setor privado no custeio de serviços considerados públicos resultará em desoneração do orçamento público.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação em 1º/12 e voltará à pauta para nova análise em plenário na próxima segunda-feira (8/12).

Clique aqui e confira a íntegra do projeto.

Câmara de Arujá
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Publicada em 04/12/2014