Projeto de Lei isenta mesários de taxa de concurso em Arujá

Os cidadãos que prestam serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições terão direito à isenção da taxa de concursos públicos em Arujá. É o que propõe o projeto de Lei nº 259/2019, de autoria do vereador Marcelo José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Marcelo Oliveira, aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal em dois turnos de votação.

A isenção se aplica àqueles cidadãos convocados
para atuarem em eleições, plebiscitos ou referendos
como
componentes de mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de
presidente de mesa, 1º ou 2º mesário ou secretário, membro ou escrutinador de
Junta Eleitoral, coordenador de seção eleitoral, supervisor de local de votação
e os designados para auxiliar o seu trabalho, inclusive aqueles destinados
preparação e montagem dos locais de votação.

Para ter direito à isenção, o cidadão convocado
deve comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas
eleições oficiais, consecutivas ou não. A comprovação do serviço prestado será
efetuada através da apresentação da declaração ou diploma.

“Infelizmente, ao longo dos anos, está cada vez
mais difícil recrutar voluntários para ajudar no trabalho das eleições. Muitos
convocados preferem justificar a ausência ou mesmo pagar multa de 50% ou de um
salário mínimo vigente na zona eleitoral, do que contribuir com os trabalhos
eleitorais”, afirmou o vereador na justificativa do projeto. Outros, segundo
ele, abandonam ou sequer comparecem aos trabalhos no dia da eleição causando
grandes transtornos para a Justiça Eleitoral.

“O objetivo do projeto é o de atrair voluntários
que dediquem seu tempo ao trabalho nas eleições, contribuindo com a Justiça
Eleitoral e garantindo o exercício da cidadania”, concluiu Dr. Marcelo
Oliveira.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA