Projeto de Pastor Edimar de Jesus exige destaque em data de validade de produtos

Data de validade de produtos alimentícios em promoção devem vir em destaque

Projeto de Lei (nº 055/2017) de autoria do vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, obriga estabelecimentos comerciais a destacar a data de validade de produtos colocados em promoção. A medida, segundo o parlamentar, tem como objetivo evitar que o consumidor seja induzido à compra, por conta dos preços atrativos, sem perceber o prazo adequado para consumo, principalmente, quando se tratar de alimentos.

“É muito comum o supermercado colocar o produto em promoção e dar enorme destaque ao preço. No entanto, não há a mesma preocupação com a data de validade que costuma, nestes casos, estar bem próxima do vencimento”, explicou Pastor Edimar de Jesus. Ele mesmo, conforme admitiu em Tribuna, já foi induzido a este erro. “Empolgado com a oferta, levei o produto sem me atentar à data. E sabemos que o consumo fora da data de validade pode acarretar sérios riscos à saúde”, pontuou.

O projeto exige, entre outras medidas, que a data de validade das mercadorias fique exposta de maneira visível e destacada para o consumidor, por meio de cartazes, ou no caso de ofertas anunciadas oralmente, seja divulgada simultaneamente ao preço.

Aprovado na sessão ordinária de 25/09/17 com 14 votos favoráveis, a propositura será enviada à sanção do prefeito. Se tornada Lei, deverá entrar em vigor em até 30 dias após sua publicação.

 

 

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Publicado em 27/09/2017

Fotos: Imprensa/CMA