Projeto que amplia fiscalização sobre o transporte escolar é aprovado na Câmara

17set
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A Câmara aprovou, com 12 votos favoráveis e em 2ª discussão e votação, o projeto de Lei nº 146/2018 que dispõe sobre a ampliação das ferramentas de fiscalização do transporte escolar. A propositura, de autoria do vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, prevê a afixação de adesivos com o telefone do órgão responsável pela inspeção do serviço, neste caso, o Departamento Municipal de Trânsito. A ideia é facilitar o registro de denúncias sobre eventuais irregularidades pelos cidadãos e usuários do serviço.

De acordo com o autor da propositura, a legislação, se sancionada, fomentará a colaboração mais efetiva das pessoas no registro de infrações por parte dos proprietários de vans. O efeito imediato dessa iniciativa seria a melhora da qualidade e segurança do transporte escolar.

“Fico muito feliz em contar com o apoio parlamentar de meus colegas, pois essa legislação tende a aumentar a segurança no transporte de nossas crianças e inibir possíveis irregularidades. A partir de agora, cada cidadão se transforma, efetivamente, em um fiscalizador do serviço”, comemorou Pastor Edimar de Jesus.

Antes de ir a Plenário na 36ª Sessão Extraordinária, a propositura recebeu emenda modificativa (nº 180/18) da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente, que deu nova redação ao artigo 1º. Agora, para virar Lei, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito.

 

 

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA