Projeto que obriga vistoria anual em escolas é vetado parcialmente pelo Executivo

27jan
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O projeto de lei nº 113/14 de autoria do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, recebeu veto parcial do prefeito Abel Larini (PR).

A proposta tornava obrigatória a vistoria anual das unidades escolares pela Prefeitura e a elaboração de um relatório técnico contendo diagnóstico das condições estruturais, físicas e ambientais do equipamento, um cronograma de serviços, indicação de um servidor para acompanhar a obra e um plano de investimento da Secretaria de Educação para construção de novas unidades. Também previa a divulgação das conclusões no portal da pasta e na imprensa. Todas estas exigências foram suprimidas pelo Executivo que solicitou a retirada dos incisos I a IV do parágrafo 1º e do parágrafo 2º.

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O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, era adotar medida preventiva de verificação das necessidades de reforma e obras nas creches e escolas evitando a interrupção das aulas e garantindo maior segurança e bem-estar a alunos, professores e funcionários.

O veto será apreciado pelo plenário da Casa. Se mantido, o projeto poderá se tornar Lei, mas apenas com a obrigatoriedade da vistoria e a elaboração de um relatório com um quadro do Índice de Desenvolvimento da Educação (Idesp) dos últimos três anos da unidade vistoriada -único item mantido.

Leia a íntegra do projeto: http://consultaaruja.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=12417

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Publicada em 27/01/2015