Proposta do Legislativo obriga estabelecimentos comerciais a orientar consumidores sobre adoção de animais

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29 de maio de 2019 – Estabelecimentos comerciais voltados ao ramo animal, entre os quais, pet shops e clínicas veterinárias, terão de afixar cartazes de orientação e incentivo a adoção de animais, caso o projeto de Lei nº 207/2019 de autoria do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, seja aprovado em 2ª discussão e votação pelo Plenário da Casa e, posteriormente, sancionado pelo prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

A iniciativa tem como objetivo reduzir o número de animais abandonados em Arujá a partir de uma ação de conscientização. A Lei prevê no parágrafo único do artigo 1º que “o cartaz poderá ser produzido pelo próprio estabelecimento ou fornecido por órgãos públicos ou entidades de proteção animal, contendo informações sobre a conscientização da importância da adoção responsável, bem como da proteção animal, além de conteúdo referente a seriedade com que deve ser tratada a castração dos mesmos”.

Na justificativa, o parlamentar salienta que a proposta ainda poderá diminuir a população de abrigos “fazendo com que a população de cães e gatos possa ser deslocada para lares definitivos e com atenção exclusiva”.

Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 29/05/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA