Rafael Laranjeira propõe criação da Patrulha Maria da Penha como política de combate à violência doméstica

27mar
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Com o objetivo de ampliar as ações voltadas ao atendimento às mulheres vítimas de violência em Arujá, o vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB) propôs ao prefeito a criação da Patrulha Maria da Penha. A ideia foi encaminhada por meio de anteprojeto através da indicação no. 3538/2019 – já que a implementação do serviço é de competência exclusiva do Poder Executivo.

“O aplicativo 153 da Guarda Civil Municipal já conta com um botão para atender as mulheres que possuem medidas protetivas, conforme determina a Lei Maria da Penha. A iniciativa é, sem dúvida, um grande avanço para que o Município possa, em um futuro próximo, estruturar a Patrulha de forma completa como ocorre em outras cidades”, salientou Rafael Laranjeira.

Proposta da Patrulha tem com objetivo agregar aplicativo e outras ações de combate à violência doméstica

Na proposta enviada à Prefeitura, Laranjeira detalha quais são as diretrizes do serviço e seus objetivos, assim como as ações necessárias à sua efetiva implantação. Diz o texto: A Patrulha Maria da Penha atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuem medidas protetivas de urgência. O trabalho será coordenado pela Secretaria de Segurança Pública em conjunto com as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social. “Queremos uma política integrada que garanta o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha e um atendimento mais humanizado às mulheres”, disse o parlamentar.

A criação da Patrulha ainda prevê a instrumentalização da GCM para atendimento de ocorrências, formação contínua dos profissionais e qualificação do Município no controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a mulher.

O Brasil é o quinto país com maior número de feminicídios no mundo e os índices continuam crescendo. Reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo em 22/2/2020 aponta aumento de 7,2% neste tipo crime. Em 2019, um total de 1310 mulheres foram mortas contra 1222 registros em 2018.

153

De acordo com informações publicadas no site da Prefeitura, até março deste ano foram registrados 928 downloads do aplicativo 153. Desde dezembro 2019, quando completou um ano de atendimento, três homens, acusados de agressão, foram detidos pela GCM.

Para utilizar o 153, basta acessar a loja do smartphone ou tablet, fazer o download gratuito, instalar no dispositivo, cadastrar o número do telefone e solicitar o código de validação. Após recebê-lo, é necessário aceitar os termos de política de uso e privacidade, inserir nome, CPF, RG, profissão e e-mail.

Para mulheres com medidas judiciais de proteção, o atendimento à ocorrência tem prioridade máxima. No entanto, qualquer cidadão pode baixar o aplicativo e acionar a GCM. O objetivo do recurso tecnológico é agilizar a comunicação entre a Guarda e o cidadão.

*Com informações da Prefeitura de Arujá