Regularização fundiária no Mirante é momento histórico, diz Abelzinho

13mar
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Classificado como um momento histórico pelo presidente da Câmara de Arujá, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, a regularização definitiva do Mirante, segundo maior bairro de Arujá, foi anunciada pelo prefeito José Luiz Monteiro (MDB) em cerimônia realizada no último sábado (10/3) na Praça da Juventude Denis Cordeiro dos Santos.

Além de Abelzinho, os vereadores Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto; Edval Barbosa Paz (PSDB), o Professor Edval; Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, e Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car prestigiaram o evento.

“Foram muitos anos de uma luta da qual os vereadores dessa cidade sempre fizeram parte, que teve o trabalho incansável do ex-prefeito Abel Larini e a continuidade deste trabalho pelo prefeito José Luiz”, disse Abelzinho.

O Mirante possui 74% de seu território em Área de Proteção a Mananciais (APM). Com a entrega das matrículas aos moradores, eles poderão dirigir-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel e dar entrada na documentação para obter o registro definitivo. A regularização permite o desbloqueio da matrícula do bairro e atingirá 1.381 lotes, beneficiando cerca de 5 mil pessoas.

Arujá é líder estadual de regularização de áreas e lotes pelo Programa Cidade Legal, do governo do Estado.

Prefeito afirma que matrícula representa tranquilidade para moradores. Foto: Comunicacao/PMA

Desde o fim do processo de regularização do Parque Rodrigo Barreto, o maior do Estado, em 2012, a equipe da Secretaria Municipal de Habitação prioriza a legalização do Mirante. A Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA), por exemplo, que dá o sinal verde para o desfecho da legalização, foi assinada pelo governador Geraldo Alckmin em 2014, no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho de 2014), em evento no Palácio dos Bandeirantes.

“O esforço dos nossos servidores Márcia, João e José Roberto, e a contribuição do Ministério Público, Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), Cartório de Santa Isabel, na pessoa do Tarcísio Wensing, dos técnicos do Cidade Legal e dos proprietários do empreendimento Mirante, Nicolau e Haroldo Jacintho, foram fundamentais”, diz o secretário da Pasta, José Orlando da Silva. “A partir de agora, com a matrícula desbloqueada após 30 anos, o Mirante poderá receber muitos equipamentos públicos, como ocorreu com o Barreto. Agradeço a toda equipe da Secretaria de Habitação por mais esta conquista”.

O bairro possui área total de 606.468,42 metros quadrados e fica dentro da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Zoneamento Municipal, conforme o Plano Diretor (Lei Complementar 6/2007).

Ao discursar, o prefeito ressaltou a importância dos servidores que trabalham, dia a dia, na administração municipal. “A regularização é uma obrigação que consumamos, mas este momento não acontece de graça e sim pela competência de uma equipe que mantivemos no início de 2017, que faz um trabalho invisível e que premia décadas de luta e sonho da população”, afirmou o chefe do Executivo. Ele também dirigiu-se aos moradores. “Isso aqui (matrículas) é a tranquilidade de vocês. Estes documentos estão aqui para comprovar que o bairro está regularizado sim e ninguém poderá dizer o contrário. Parabéns pela luta de cada um”, concluiu.

Líder

O Mirante é o 22º loteamento regularizado pela Prefeitura de Arujá, o que mantém a cidade no posto de município que mais legaliza áreas no Estado. São, ao todo, 11.096 lotes, 22 núcleos habitacionais e 6.336.860,97 metros quadrados legitimados, beneficiando uma população de mais de 44 mil pessoas.

Para se ter ideia da importância do programa de regularização municipal, o número de habitantes abrangidos até o momento é superior ao de 489 cidades paulistas, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para julho de 2017. Somente para a compensação ambiental, Arujá comprou uma área de 16 milhões de metros quadrados (600 alqueires), em Santa Isabel, a maior aquisição do Estado para regularização fundiária.

Com exceção dos condomínios Arujazinho I, II, III e IV, todos os processos de regularização foram realizados por meio do convênio da Prefeitura com o Programa Cidade Legal.

Secretários do município e o deputado estadual André do Prado (PR) também marcaram presença.

*Com informações e fotos da Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Arujá

 

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Publicado em 13/03/2018

Fotos: Imprensa/CMA