Reportagens foram fonte de informação de assessores do prefeito sobre suposta fraude em contratos da Prefeitura

O
secretário adjunto de Saúde Martino José Piatto e o assessor jurídico Diego
Gregório Batista prestaram depoimento à Comissão Processante na manhã desta
sexta-feira (11/9). Ambos foram arrolados como testemunhas de defesa do Chefe
do Executivo, um dos denunciados pelo Legislativo por suposta falta de decoro
diante das investigações deflagradas pela Polícia Civil por meio da Operação
Soldi Sporchi (Dinheiro Sujo).

As
oitivas integram a segunda fase dos trabalhos da CP e foram acompanhadas pelo
advogado do prefeito Matheus Valério Barbosa e dois representantes do Município
– o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Eduardo Rodrigues Pinhel, e a
procuradora Kiciana Mayo.

Tanto
Martino quanto Diego afirmaram à CP que só tomaram conhecimento das supostas
irregularidades em contratos das Secretarias Municipais de Saúde e de Serviços
após divulgação das informações pela mídia nacional. Os dois também negaram ter
quaisquer relações com os empresários acusados de participar de possível
esquema de lavagem de dinheiro ou terem amizade pessoal com o prefeito e o
vice-prefeito, apesar de ocuparem cargos comissionados.

Ao
ser questionado sobre a escolha do prédio localizado em frente à praça do
Coreto para montagem do Centro de Triagem da Covid-19, Martino disse que sua
participação se limitou à inspeção técnica das instalações. O médico negou ter
participado de conversas com o proprietário do edifício, onde funcionava uma
clínica particular, e soube apenas que “não haveria custo para o município”.
Diego Batista foi na mesma linha e disse não ter sido consultado sobre a
utilização ou não do espaço. A clínica seria usada, segundo a polícia, para
atendimento de integrantes de facção criminosa feridos em algum tipo de
confronto.

Instado
a esclarecer sobre os medicamentos vencidos, encontrados em caminhões de coleta
de lixo, e alimentação estragada, que seria servida a funcionários da Saúde,
Martino transferiu à organização social ITDM a responsabilidade pela
contratação de tais serviços. A OS administra equipamentos de saúde de Arujá,
entre os quais, a Maternidade Municipal. Ele admitiu, no entanto, que as
investigações feitas pela comissão de fiscalização da Saúde se limitaram
análise de documentos. “Não foram feitas verificações in loco” (no caso da cozinha clandestina que, conforme divulgado,
serviria para preparar as refeições). Em relação aos remédios foi enfático ao
responder que “não havia registro de nota fiscal de entrada e nem de saída dos
medicamentos e que eles não eram de uso comum nas unidades. “Está sendo
utilizado mais agora por conta da Covid-19”, explicou. A ITDM teria sido
oficiada pela Prefeitura para dar explicações.

Defesa

A
defesa utilizou o direito garantido pela Legislação de também indagar as
testemunhas. Tanto para Martino quanto para Diego, o advogado Matheus Valério
perguntou sobre a atitude do prefeito após deflagrada a operação. À questão, os
dois deram basicamente a mesma resposta: o prefeito não cometeu falta de decoro
pois, imediatamente após o ocorrido – a divulgação das denúncias em 3/6 –
solicitou abertura de sindicância para apuração interna dos fatos. A
investigação, que prossegue no âmbito da Prefeitura, corre em sigilo, segundo
informou Diego Gregório, que integra a equipe.

Sobre
se houve algum tipo de “operação abafa” na Prefeitura ou orientação do prefeito
neste sentido, as testemunhas refutaram a afirmação. “O prefeito pediu para
tratar o caso com total transparência”, garantiram. Eles ainda pontuaram que as
informações sobre a Operação e as medidas tomadas pela Prefeitura foram
publicadas em meios de comunicação oficiais do Município, sob responsabilidade
da assessoria de imprensa.

Depoimentos

O
presidente da CP esclareceu na abertura dos trabalhos que, devido a uma falha
de comunicação entre a Comissão e a defesa do Chefe do Executivo, os
depoimentos – inicialmente previstos para os dias 8 e 9 de setembro tiveram de
ser remarcados para sexta-feira (11/9). A medida foi tomada a fim de que,
segundo os membros da CP, ficasse garantido o cumprimento de todas as etapas da
investigação de acordo com o previsto no Decreto Lei nº 201/67.

O objetivo da Comissão é apresentar o parecer final para análise e votação do Plenário até 25 de setembro.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

11/09/2020