Resumo da Sessão: após críticas, governo desiste de retirar recursos da Educação para compra de munição

03jun
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Após intervenção do Legislativo, o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) desistiu de remanejar recursos da Secretaria de Educação para a Secretaria de Segurança Pública a fim de viabilizar a compra de munição para a Guarda Civil Municipal (GCM). Em mensagem enviada à Câmara, o Executivo alterou o projeto de Lei nº 187/19 e decidiu transferir o dinheiro da Secretaria de Finanças. A mudança pôs fim à polêmica e a proposta foi aprovada por unanimidade em 1ª discussão e votação na Sessão Ordinária de 29/5.

Em segunda discussão e votação foram deliberados os projetos de Lei nº 191/2019, que garante recursos da ordem de R$ 150 mil para execução de obras de infraestrutura no Jardim Modelo, e os de número 195/2019, 196/2019, 197/2019 e 198/2019 que tratam de abertura de crédito adicional no valor de pouco mais de R$ 1,5 milhão para a Secretaria de Saúde.

Também foram aprovados os projetos de Lei nº 192/2019 e 193/2019, que tratam de abertura de crédito adicional no valor de R$ 100 mil cada. As proposituras foram retiradas da pauta da Sessão Ordinária de 22/5 depois de o 1º secretário da Mesa, Rafael Santos Laranjeira (PSB), identificar divergências entre o valor declarado em forma de numeral (R$ 100 mil) e por extenso (cinco e cinquenta mil reais). Depois de corrigidos, ambos foram aprovados em 1ª discussão e votação pelo Plenário – o mesmo ocorrendo com o projeto de Lei nº 199/2019 de abertura de crédito adicional no valor de R$ 16.125,00.

A pedido do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), Rogério da Padaria, foi incluído na pauta e aprovado em 1ª discussão e votação o projeto de Lei nº 208/19 de autoria do Poder Executivo que garante o direito à isenção da tarifa para idosos com idade acima de 60 anos.

Na Ordem do Dia, ainda foram aprovados em etapa definitiva pelo Plenário e serão encaminhados à sanção do Executivo quatro projetos de Lei de autoria dos vereadores – o de nº 194/19, de autoria do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB); 203/19, de iniciativa do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria; 207/19 e 209/19, ambos propostos pelo vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car.

Por solicitação da autora – a vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto – foi retirado da pauta o projeto de Lei nº 201/2019 que disciplina o transporte de animais em ônibus.

Expediente

Nesta etapa da Sessão foram incluídos para leitura os ofícios nºs 393/19 e 405/19 enviados pelo Poder Executivo – relativos a respostas a requerimentos formulados pelos vereadores – as mensagens aditivas do prefeito aos projetos de Lei nº 187/2019, 192/2019 e 193/2019, além de seis projetos e uma emenda.

Três projetos lidos são de autoria dos vereadores – o de nº 173/2019 de iniciativa do vereador Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, que dispõe sobre a denominação oficial do campo de futebol do Parque Rodrigo Barreto; o de nº 219/19 proposto pelo vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, que trata de denominação da rua que contorna a praça Izo Yoshikawa no Centro Industrial de Arujá e o de nº 221/2019 que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio Infanto-Juvenil de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto.

Os demais referem-se à abertura de crédito adicional no valor de R$ 510.863,13 (PL nº 201/2019) e R$ 281.691,83 (PL nº 202/2019) e alteração da Lei Municipal nº 1502/2001 – todos de autoria do Poder Executivo.

O Plenário ainda aprovou 34 indicações, 20 requerimentos e a prorrogação de prazo de resposta, solicitado pela Prefeitura, ao requerimento nº 2096/19 de autoria do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.

A íntegra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.

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Publicado em 03/06/019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA