Resumo da Sessão: aprovada lei que determina que terminais de consulta de preços devem emitir sons

21nov
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A 119ª Sessão Ordinária da Câmara, de 20/11, contou com a aprovação, em 2ª discussão e votação, do projeto de Lei 240/19, que determina que comércios que já contam com terminais de consulta de preço que instalem um dispositivo de áudio, de forma a facilitar a consulta a pessoas com deficiência visual. O PL é de autoria do vereador Edimar de Jesus (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus.

Também foi aprovado projeto que garante cinco dias úteis de folga remunerada após realização de sessões de quimioterapia ou radioterapia a servidores públicos municipais. A proposta, sugerida como anteprojeto pelo vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, ao prefeito José Luiz Monteiro (MDB) foi acatada pelo Poder Executivo e enviada à Câmara Municipal para apreciação. O projeto de Lei nº 223/2019, inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20/11, passou em 2ª discussão e votação com 14 votos favoráveis.

Plenário aprova três projetos de Lei na Ordem do Dia

“Esse projeto ajudará muitas pessoas, especialmente, servidores que sofrem com essa doença”, disse Maiolino em discurso na Tribuna da Casa. Ele explicou que, como é competência exclusiva do Prefeito legislar sobre as regras de trabalho do servidor seria inconstitucional apresentar o projeto pela Câmara. “Por isso, fizemos a nossa parte e elaboramos um anteprojeto encaminhado ao Prefeito por meio de indicação e entregue pessoalmente. E ele decidiu acatar”, comemorou.

Segundo o parlamentar, a ideia de fazer o projeto foi baseada no caso real de uma servidora pública que, em tratamento contra o câncer, tinha de ir várias vezes ao RH apresentar atestado médico. “A única preocupação de uma pessoa com câncer deve ser a de fazer o tratamento e de se curar”, resumiu. Agora, o projeto será encaminhado à sanção do Executivo, tornando-se Lei após a publicação.

Pesar

Em nome do Poder Legislativo foram aprovadas duas Moções de Pesar por conta do falecimento da professora e ex-vereadora Jupira Maria do Carmo Figueiredo e de Valquíria Maiolino de Souza Prado, esposa do secretário de Esportes e Lazer da Prefeitura de Arujá, Vicente Nasser do Prado, o Souzão.

Leitura

Quatro projetos foram lidos em Plenário e encaminhados à análise das Comissões Permanentes do Legislativo. O primeiro, de número 232/2019, trata-se de mensagem aditiva de autoria do prefeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A proposta orçamentária está em estudo na Câmara.

Outras três proposituras são de autoria de vereadores: os projetos de Lei nº 247/2019, de iniciativa do vereador e atual Presidente do Legislativo, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de escritórios virtuais, coworkinkgs, business centers e assemelhados em Arujá; nº 255/2019, que institui a Semana Municipal da Prevenção de acidentes com crianças, proposto pela vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e nº 26/2019, que concede Título de Cidadão Arujaense a Francisco Aparecido Moreno, de autoria do vereador Gabriel dos Santos.

A íntegra da 119ª Sessão Ordinária de 20/11 está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube: youtube.com/camaradearujaoficial



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Publicado em 20/11/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA