Resumo da Sessão: Câmara aprova em 1ª votação Programa de Demissão Voluntária para servidores

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O Plenário da Câmara Municipal de Arujá aprovou em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 271/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui no âmbito municipal o Programa de Demissão Voluntária (PDV).

De acordo com o artigo 6º da propositura, o servidor que aderir ao programa, como forma de incentivo, terá direito às verbas rescisórias equivalentes à dispensa sem justa causa.

Com isso, a expectativa da Prefeitura é “diminuir o quadro de pessoal da Municipalidade, visando otimizar e racionalizar despesas”.

Ainda de acordo com o texto, estudos feitos pelo departamento de Recursos Humanos constataram “inúmeros servidores” que poderiam ser contemplados pelo programa.

Outros projetos

Também na Ordem do Dia, foram lidos e aprovados em 2ª votação 11 projetos de Lei de autoria da Prefeitura de Arujá que dispunham sobre a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação. Os aportes financeiros somam R$ 1.514.872,55. Do montante, R$ 250 mil devem ser empenhados no combate ao coronavírus.

Já o PL nº 266/2020, aprovado em 1ª votação, institui no calendário oficial do município o evento Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela mazela.

Apreciado em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 27/2020 instituiu a obrigatoriedade da utilização da “Ecofont” pela Câmara Municipal de Arujá. Trata-se de um código cujo princípio de economia se baseia na inclusão de pequenos círculos vazios dentro dos traços que formam as letras; estas, por sua vez, dispensam a tinta que seria utilizada para preenchê-las durante a impressão.

Ainda na 152ª Sessão Ordinária foram lidos e aprovados pelo Plenário 10 indicações e 15 requerimentos parlamentares endereçados ao Executivo.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Arujá continuam sendo transmitidas pelo canal oficial do Legislativo no YouTube todas as segundas-feiras, a partir das 18h. 

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

22/09/2020