Resumo da Sessão: Câmara aprova projeto que veda contratação de comissionados condenados pela Lei Maria da Penha

07fev
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Os vereadores arujaenses derrubaram três vetos do prefeito a projetos legislativos durante a Sessão Ordinária de 05/02. A plenária também foi marcada por protestos de moradores do CDHU do Jardim Leika e pela leitura da proposta de alteração do horário de início das sessões ordinárias das 14h para as 18h.

Na Ordem do Dia, foram votados e aprovados, em 2ª discussão, o projeto que institui o evento Dezembro Laranja de conscientização aos riscos do câncer de pele. A proposta foi apresentada pelos vereadores Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino e Rafael Santos Laranjeira (PSB).

Também foi aprovado em 1ª discussão o projeto que dispõe sobre a criação de um Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Arujá, de autoria do vereador Reynaldo Gregório Jr. (PDT), o Reynaldinho.

Também em 1ª votação e discussão, foi aprovado o projeto da vereadora Ana Cristina Poli (PL) que proíbe órgãos da administração pública municipal de contratar para ocupar cargos em comissão pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (nº 11.340/2016). A restrição alcançaria tanto a Prefeitura quanto a Câmara.

Uma moção de parabenização e aplausos à artista plástica Josilene de Oliveira pela exposição no Museu Umbelina Ferreira Barbosa de Arujá também foi chancelada pelo Plenário.

Lidos e votados no expediente, foram endereçados ao Executivo 52 indicações e 33 requerimentos.

Vetos

Os vereadores ainda rejeitaram por unanimidade os vetos do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) a três projetos de lei, todos de autoria do vereador Marcelo José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Marcelo Oliveira, dentre eles, o que  prevê a implantação de serviços de psicologia nas escolas da rede pública (PL 257/2019); do programa de Fisioterapia (PL 258/2019) destinado aos munícipes idosos, e, por fim, da proposta de isenção de pagamento de taxas de concursos públicos àqueles munícipes que prestarem serviços à Justiça Eleitoral (PL 259/2019).

A integra da Sessão Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.

Assessoria de Comunicação

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA