Resumo da Sessão: Câmara derruba veto a auxílio para transportadores escolares

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Por unanimidade, a Câmara Municipal de Arujá derrubou o veto do prefeito ao projeto de Lei nº 288/2020, que prevê um auxílio emergencial aos transportadores escolares impactados pela suspensão das aulas em meio à pandemia do coronavírus.

A propositura previa um auxílio equivalente a um salário mínimo a prestadores de serviço de transporte escolar devidamente cadastrados pelo município e que tenham renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Em justificativa para o veto, o secretário municipal de Finanças de Arujá, Caio César Vieira de Araújo, justificou “risco iminente de insolvência” devido à prevista queda na arrecadação, da ordem de R$ 24 milhões, segundo o titular da pasta.

No entanto, todos os parlamentares presentes à Sessão votaram pela derrubada do veto. Para vigorar, a lei ainda precisa ser sancionada. Caso o Executivo não o faça, caberá ao Presidente da Câmara sua publicação.

Ordem do Dia

Foram votados ainda outros dois projetos de Lei após segunda e definitiva discussão. Um deles, o PL nº 266/2020, institui no calendário oficial do município o evento Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela mazela.

Também aprovado em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 271/2020, de autoria do Poder Executivo, institui no âmbito municipal o Programa de Demissão Voluntária (PDV). De acordo com o artigo 6º da propositura, o servidor que aderir ao programa, como forma de incentivo, terá direito às verbas rescisórias equivalentes à dispensa sem justa causa.

Com isso, a expectativa da Prefeitura é “diminuir o quadro de pessoal da Municipalidade, visando otimizar e racionalizar despesas”.

Ainda de acordo com o texto, estudos feitos pelo departamento de Recursos Humanos constataram “inúmeros servidores” que poderiam ser contemplados pelo programa.

Ainda foram aprovadas 17 indicações e 17 requerimentos parlamentares.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

30/09/2020