Resumo da Sessão: Legislativo aprova LDO 2020 e Contas de Arujá de 2016

27jun
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Com a inclusão de 52 emendas, a Câmara de Arujá aprovou por unanimidade o projeto de Lei nº 194/19 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. Agora, a proposta será encaminhada à sanção do prefeito José Luiz Monteiro (MDB). Com a deliberação definitiva da peça orçamentária, fica autorizado, a partir de 1º de julho, o recesso parlamentar, conforme determina o Regimento Interno em seu artigo 99.

Também foram aprovadas pelo Plenário da Casa as contas do Município de Arujá do ano de 2016 – último da gestão do ex-prefeito Abel José Larini. Dessa forma, a Casa, em seu julgamento, ratificou o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Votaram pela rejeição das contas os vereadores Renato Bispo Caroba (PT), Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, e Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car.

LDO 2020 e Contas do Município foram destaque na Ordem do Dia da Sessão de 26/6

Na Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária ainda foram aprovados em 2ª discussão e votação, os projetos de Lei nº 173/2018, que dispõe sobre a denominação oficial do campo de futebol do Parque Rodrigo Barreto, de autoria do vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho; o de nº 221/19, que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão e Prevenção ao Suicídio Infanto-Juvenil, de iniciativa da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto; e os de números 225/19 e 226/19 de autoria do vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB), que trata de denominação de duas praças no Parque Rodrigo Barreto. De autoria do Executivo, passaram pelo crivo definitivo dos parlamentares quatro projetos de Lei de abertura de crédito adicional – os de números 203/19, 206/19, 207/19 e 210/2019.

Pedido de vista

O vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, formulou pedido de vistas ao projeto de Lei nº 196/2019 que cria a função gratificada de Gestor do Sistema de SIC e Ouvidoria do Legislativo. A solicitação foi aprovada por unanimidade, adiando a sua apreciação e deliberação em Plenário. Passou, no entanto, a emenda aditiva (nº 316/19) proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL que especifica as atribuições do cargo.

1ª discussão

Em 1ª discussão e votação foram deliberados pelo Plenário dois projetos – o de nº 204/19, que cria os empregos públicos de biólogo e engenheiro ambiental na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – e o de nº 23/19 que concede o diploma de Honra ao Mérito a Josmar Fender.

Extraordinárias

Em duas Sessões Extraordinárias realizadas na última quarta-feira (26/6) – a 56ª e a 57ª –  foram aprovados em 1ª e 2ª votações, os projetos de Lei números 211, 212, 213 e 214/19, que tratam de abertura de crédito adicional no valor de mais de R$ 8 milhões, de autoria do Executivo. Os projetos tiveram apenas dois votos contrários: de Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e de Renato Bispo Caroba (PT).

Associação Propaga Verde foi homenageada pela vereadora Ana Poli (PL)

Também foram deliberados em discussão definitiva, os projetos de Lei nº 216/19, que altera a Lei Municipal nº 3116/19 de autoria do Poder Executivo; o de número 230/19 que cria a Semana Municipal da Consciência Negra de autoria conjunta dos vereadores Gabriel dos Santos (PSD), Rafael Santos Laranjeira (PSB), Rogério da Padaria e Abelzinho, e o de número 231/19 do vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, que obriga a instalação de placas com orientações sobre os riscos do uso de anabolizantes em academias e estabelecimentos similares.

O projeto de Lei nº 232, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal 3095/2019, foi rejeitado pelo Plenário.

Moção

O Legislativo aprovou Moção de Parabenização e Aplausos à Associação Propaga Verde (nº 138/19). A autoria é da vereadora Ana Cristina Poli (PL), além de 18 indicações e 27 requerimentos.


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Publicado em 27/06/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA