Resumo da Sessão: Criação de Controladoria Geral do Município é aprovada em 1ª discussão e votação

25jun
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A Câmara de Arujá aprovou em 1ª discussão e votação o *projeto de Lei nº 262/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação da Controladoria Geral do Município. O órgão, que será autônomo e independente, irá incorporar à sua estrutura organizacional o Controle Interno, a Ouvidoria, a Corregedoria e o Departamento de Transparência e Promoção da Integridade, e terá, entre suas atribuições, a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da ética no serviço público, a auditoria interna, a correição e a defesa do patrimônio público.

Ainda foram deliberados na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 22/6, o projeto de Lei Complementar nº 12/2020, que dispõe sobre a regularização de edificações irregularidades no Município de Arujá, e a sua respectiva emenda (nº 501/2020).

LDO 2021

O projeto de Lei nº 322/2020 referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 entrou para leitura. A propositura traz as metas e as diretrizes da administração municipal para o próximo ano e deve passar por duas votações em Plenário, antes de ser encaminhada à sanção do Executivo.

CEI

Entre os 32 requerimentos aprovados pela Casa de Leis, sete foram elaborados  pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada para apurar possíveis irregularidades nos processos licitatórios e contratos emergenciais celebrados pela Prefeitura de Arujá.

Também foi aprovada a prorrogação de prazo de resposta do requerimento nº 2969/2020, de autoria do vereador Sebastião Vieira de Lira (Republicanos), o Paraíba Car, solicitada pela Prefeitura.

Indicações

Outras 32 indicações foram encaminhadas ao Executivo, em sua maioria, de solicitação de providências quanto à melhoria da infraestrutura da cidade.

Pesar

Foi lida em Plenário a Moção de Pesar nº 197/2020 em nome da pastora e missionária Eunice Alves de Lucena, mãe do deputado federal Roberto de Lucena, falecida aos 84 anos, no último dia 20 de junho. Mãe de 12 filhos, atuou de forma honesta e firme ao longo de sua vida, conforme destacou o documento, sendo uma das fundadoras da Igreja Brasil para Cristo em Santa Isabel, onde recebeu as últimas homenagens.  Na Câmara Municipal os vereadores dedicaram um minuto de silêncio a dona Eunice. 

As Sessões Ordinárias da Câmara de Arujá são transmitidas ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

*Projeto de Lei nº 262/20, referente à Controladoria, foi aprovado em 2ª discussão e votação durante a 92ª Sessão Extraordinária em 25/6.

**Atualização feita pela Assessoria de Imprensa em 25/6, às 14h20.

Assessoria de Comunicação

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA