Resumo da Sessão: Plenário deu início à análise das emendas

26jun
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Ainda em tramitação na Casa de Leis, as 52 emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 – projeto de Lei nº 194/2019 – entraram para leitura na 102ª Sessão Ordinária, de 19 de junho. As propostas de alteração no orçamento estão previstas para discussão e votação única nesta quarta-feira (26/06).

Foram aprovadas ainda 37 indicações e 21 requerimentos parlamentares endereçados ao Poder Executivo. Com a presença do homenageado, foi lida e aprovada a Moção de parabenização (nº 136/2019) ao atleta Tarik Amin Riman, que se sagrou vencedor do Campeonato Paulista de Karatê. A propositura é de autoria do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB).

Projetos legislativos

Foram aprovados em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 173/2018 – de autoria do vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, que dispõe sobre a denominação oficial do Campo de Futebol do Parque Rodrigo Barreto; o PL de nº 196/2019, de autoria da Mesa Diretora, e a respectiva emenda supressiva (nº 262/19) que cria a função gratificada de Gestor do Sistema de Ouvidoria e SIC no Legislativo; o PL nº 221/2019, o qual institui a Semana de Conscientização sobre a Depressão e Prevenção ao suicídio infanto-juvenil, a ser realizado de 10 a 15 de setembro de cada ano – autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto; o PL nº  225/2019 de Rafael Laranjeira (PSB) que dispõe sobre a denominação da Praça José Alves Feitosa Filho, no Parque Rodrigo Barreto e, do mesmo autor, o PL nº 226/2019, que visa denominar oficialmente a Praça Arquimedes Cavalcante de Araújo, além do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019 que dispõe sobre a alteração dos dispositivos do decreto legislativo nº 155/2007.

Em 2ª votação, foram submetidos ao Plenário o projeto de Lei nº 219/2019, de autoria do vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, que trata de denominação da rua que contorna a praça Izo Yoshikawa situada no fim da avenida Frankfurt no Centro Industrial de Arujá.

Projetos do Executivo

Ainda na Ordem do Dia, foram apreciados e votados oito projetos de créditos adicionais por superávit financeiro de autoria do Poder Executivo. Destaque para o projeto nº 207/2019 que solicita autorização da Câmara Municipal para inclusão de mais de R$ 7 milhões de recursos financeiros no Orçamento de 2019. O dinheiro, segundo informou o gestor do Executivo, será utilizado no atendimento a oito ações prioritárias: construção de uma nova escola no Jordanópolis (R$ 2 milhões) e de uma creche no Parque Rodrigo Barreto (R$ 500 mil); manutenção das escolas (R$ 1,5 milhão); implantação de Sistema de Monitoramento Inteligente (R$ 400 mil), obras do Parque Ecológico (R$ 500 mil); recapeamento de vias (R$ 1,5 milhão); instalação do Fácil Arujá (R$ 500 mil) e aquisição de equipamentos para informática (R$ 100 mil).

Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 26/06/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA