Resumo da Sessão: gratuidade a idosos no transporte e moção de apelo ao Ministério da Saúde

11jun
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A 100ª Sessão Ordinária do Legislativo arujaense, realizada na última quarta-feira (5/6), foi marcada pela leitura de seis projetos de lei (PLs), dois projetos de decreto legislativo, além da aprovação de cinco PLs, todos de autoria do Poder Executivo. O mais relevante deles dispõe sobre a gratuidade no transporte público a pessoas com 60 anos ou mais, afastando, assim, a ameaça de uma revogação do benefício que vigora desde 2012.

Com a aprovação em Plenário da alteração da Lei nº 1.502/2001, ratificando a gratuidade da tarifa do transporte público a idosos, o município corrige o vício de iniciativa apontado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos e Metropolitanos de Passageiros de Guarulhos e Arujá (Guaruset). Se acatada pela Justiça, a medida poderia implicar no aumento da idade mínima para a gratuidade do serviço de 60 para 65 anos.

Para evitar que houvesse prejuízo aos idosos do município, o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, iniciou uma articulação com o Executivo arujaense que deu origem ao projeto nº 208/2019, agora com autoria do Executivo, dispondo sobre alteração no inciso segundo do artigo primeiro e fixando o direito à isenção às pessoas com 60 anos ou mais.

Nas redes sociais, o prefeito em exercício Marcio Oliveira (PRB) exaltou a articulação do parlamentar.

Moção de Apelo

Também foi aprovada, com o aval de todos os vereadores, a Moção de Apelo nº 33/2019 destinada ao Ministério da Saúde. De autoria de Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, a propositura solicita manifestação da pasta sobre o mapa de contaminação da água divulgado pela Agência Pública de jornalismo investigativo.

De acordo com a autora da moção, é preciso saber se houve análise oficial do Ministério da Saúde sobre o relatório divulgado e se os dados foram revistos. “Precisamos saber se o município necessita de adotar alguma medida a fim de evitar qualquer tipo de contaminação”, justificou.

Proposituras

Ainda na pauta da 100ª Sessão Ordinária, foram apreciadas e votadas 17 indicações e 16 requerimentos endereçados ao Executivo.

Outros quatro PLs aprovados em 2ª discussão e votação dispunham da abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no corrente exercício, totalizando um montante de R$ 246.125,00.


Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 11/06/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA