Resumo da Sessão: Legislativo aprova alterações na Lei de Zoneamento e na LDO 2020

08nov
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Os vereadores aprovaram com quatro emendas modificativas o projeto de Lei Complementar nº 09/2019, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 42/2019, destinada a regular o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Arujá. O PLC foi votado na Sessão Ordinária de 6/11 e recebeu nove votos favoráveis.

Também passou em 1ª discussão e votação o projeto de Lei nº 237/2019 e a respectiva Mensagem Aditiva que tratam das modificações nos anexos III, V e VI da Lei Municipal nº 3194/2019 referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

Ainda na Ordem do Dia, o Plenário votou e aprovou em 2ª discussão, o projeto de Lei nº 221/19, que trata de abertura de crédito adicional no valor de R$ 418.790,39, destinado à contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização da nascente do Baquirivu.

Outros dois projetos da mesma natureza – os de números 233/19 e 236/19 – referentes a recursos destinados à modernização do campo de futebol do Parque Rodrigo Barreto e à manutenção de vias públicas nos valores de R$ 111.441,64 e R$ 1 milhão respectivamente passaram em 1ª discussão e votação.

Inclusão Social

Dois projetos voltados à inclusão de pessoas surdas foram votados e aprovados pelo Plenário: o primeiro, de autoria do vereador Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus, torna obrigatória a instalação de dispositivo de áudio junto a equipamentos de leitura óptica de código de barras – este ainda será apreciado em rodada definitiva de votação (projeto de Lei nº 240/19); o segundo, de iniciativa da vereadora Ana Cristina Poli (PL), institui no Calendário Oficial de Festividades de Arujá o Setembro Azul, voltado a realização de campanhas de Conscientização dos Direitos das Pessoas com Deficiência Auditiva. Neste caso, o Plenário aprovou a redação final da propositura (projeto de Lei nº 237/2019).

Leitura

Outros quatro projetos foram incluídos para leitura. O projeto de Lei Legislativo nº 248/19, de autoria do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, cria o programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Arujá. A proposta recebeu emenda supressiva da Comissão de Justiça e Redação que também foi lida e posteriormente será colocada em votação. O segundo, proposto por Ana Poli, prevê aplicação de teste de triagem do autismo em todas as crianças atendidas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município.

Outros dois projetos entraram para Leitura – a mensagem aditiva da LDO 2020 – projeto de Lei nº 237/2019 – e o projeto de Lei nº 241/19, que trata de abertura de crédito adicional suplementar para dotações da Câmara Municipal de Arujá. O primeiro foi íncluído na Ordem do Dia da Sessão e aprovado em 1ª discussão e votação; o segundo foi aprovado em 1ª discussão e votação durante a 62ª Sessão Extraordinária, convocada pelo Presidente da Casa, após o término da 117ª Sessão Ordinária de 6/11.

Prazo Estendido

Três requerimentos tiveram os pedidos de prorrogação de prazo de respostas, feitos pelo Executivo, votados e aprovados pelos vereadores. As proposituras são as de números 2485/19, de autoria da vereadora Ana Poli (PL), e 2498/19 e 2499/19 de autoria do vereador Renato Bispo Caroba (PT).

Moção

O Legislativo prestou a última homenagem a Maria Helena G. Oliveira de Lucca, a conhecida Heleninha, ao apresentar a Moção de Pesar nº 160/2019.

Ainda foram encaminhados ao Poder Executivo para análise e providências, 19 indicações e 19 requerimentos.

Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 08/11/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA