Resumo da sessão: Legislativo vota inclusão de R$ 10,1 milhões no Orçamento de Arujá

25mar
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Reunidos para a 130ª Sessão Ordinária, na noite de 23/03, os vereadores arujaenses votaram e aprovaram novos aportes financeiros ao Orçamento de Arujá. Na pauta, os projetos de lei de autoria do Poder Executivo somavam mais de R$ 10,1 milhões, sendo a maior parte do montante proveniente de superávit financeiro apurado nas contas bancárias do município.

A maior fatia destes recursos será destinada à Secretaria de Educação, que receberá um suplemento de R$ 4.654.189,59 em créditos adicionais por superávit financeiro. O Projeto de Lei (PL) nº 297/2020 (1ª votação), por exemplo, no valor de R$ 640 mil, será utilizado para a construção da escola no bairro do Jordanópolis. Outros dois projetos, os de nº 284/2020 (1ª votação) e nº 269/2020 (2ª votação), destinam-se à ampliação de unidades de educação infantil e obras, respectivamente; ambos têm o valor de cerca de R$ 2 milhões.

A segunda pasta que mais receberá recursos é a de Saúde, cujos projetos de Lei aprovados – alguns em 1ª, outros em e 2ª votação – somam R$ 2.390.973,00. Dentre as ações elencadas pelo Executivo, está a ampliação de unidades de saúde (nº 285/2020), manutenção (nº 289/2020) e custeio de serviços com terceiro setor (269/2020).

Outras pastas que devem receber incrementos financeiros são as de Obras, com R$ 250 mil para investimentos em infraestrutura na Vila Pilar pelo PL nº 277/2020; Meio Ambiente, com o PL nº 286/2020 que prevê R$ 418.790,39 em recursos para recuperação ambiental e a Secretaria de Assistência Social, por meio do PL nº 287/2020, que prevê R$ 820 mil para manutenção da pasta e construção de unidades de atendimento. Todos estes projetos foram aprovados em 1ª votação e devem ser submetidos a novo turno de votação para, então, seguirem à sanção do prefeito.

Proposituras

Ainda na pauta, foram remetidos ao Poder Executivo 30 indicações e 20 requerimentos de autoria dos parlamentares.

Também aprovada pelo Plenário a Moção de Apelo ao deputado estadual André do Prado para que mediasse junto aos órgãos responsáveis a manutenção de equipamentos de tomografia e de ressonância magnética. A moção é de autoria da vereadora Ana Cristina Poli (PL).

De autoria das vereadoras Ana Poli e Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Professora Cris do Barreto, o Projeto de Resolução nº 24/2020, que altera o inciso VII do artigo 31 do Regimento Interno, passou em 1a. discussão e votação. A medida altera a denominação da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente para Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente. Além de nome, a comissão também teve uma alteração em suas atribuições, como a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos direitos das mulheres, dos idosos, da criança e do adolescente; b) dar parecer em todos os projetos de lei que versem sobre matérias relacionadas às mulheres, aos idosos, à criança, aos jovens e os adolescentes e que não seja de competência da comissão especial.

Por fim, foram votados dois projetos de mesma numeração (PL nº 278/2020) que trata da revisão geral da remuneração dos servidores da Prefeitura de Arujá e da Câmara Municipal de Arujá, cuja data-base é 1º de março.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA